Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

os serviços de TV, internet, telefonia fixa e móvel... No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais... Este setor, por sua vez, respondeu que era a própria empresa de telefonia quem deveria fornecer uma conta única de todos os serviços

É inválida a lei estadual que proíbe bloqueio de internet após consumo da franquia (17/02) É inconstitucional a norma estadual que proíbe as operadores de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet... do contrato, nos termos dos artigos 478 e 479 do Código Civil de 2002... no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva para a estipulante e vantagem exagerada para a operadora, autoriza a revisão ou rescisão

“É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de... fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia... do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia

“É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de... fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia... do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia

Em uma breve síntese, no caso, a consumidora alega que solicitou a rescisão de seu contrato antes de completar o período de 12 (doze) meses e, por conseguinte, a empresa de telefonia realizou a cobrança... Após toda a dilação probatória, o juízo entendeu que a cobrança da multa por quebra de contrato foi indevida pois o serviço prestado pela empresa de telefonia foi defeituoso... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa de telefonia TIM CELULAR S/A ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$18.000,00 por realizar cobrança indevida

móvel... COVID-19: OPERADORES DEVERÃO ENVIAR SMS COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS As operadoras de telefonia móvel poderão ser obrigadas a disponibilizar informações precisas e atualizadas sobre condutas, procedimentos... rescisão, suspensão ou supressão dos mesmos se constatada a inexecução contratual

Agora, em caso de má prestação do serviço da concessionária de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel, o consumidor do Rio de Janeiro ficará liberado do contrato de fidelização, independente... Esta cláusula de rescisão será incluída, sem ônus, nos contratos de adesão... de autoria do deputado Renato Cozzolino (PRP), diz ainda que caberá às prestadoras de serviços, a que se refere esta lei, o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato

As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores da fidelização, sem penalidades, nos casos de má prestação de serviço... Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o autor do projeto... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

Em redação final: FIDELIZAÇÃO DE OPERADORAS DE TELEFONIA PODE SER CANCELADA POR MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem... Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o autor do projeto... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores da fidelização, sem penalidades, nos casos de má prestação de serviço... Os consumidores, porém, ficam algemados às companhias de telecomunicações por força dos contratos de fidelização, que exigem multas de rescisão com valores elevados”, explica o autor do projeto... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas