(TJRGS, AC n. 70047159538 ). Apesar disso, temos acompanhado discussões acerca da exigibilidade da licença ambiental para a perfuração de poços, sobretudo na esfera criminal.
Consultando o saite do TJRGS, na seção de pesquisa de jurisprudência, parece-me, salvo engano, que ela está bastante irregular, com atualização defasada e incompleta.
Além do comando imperativo de procedência do recurso extraordinário modificador da decisão escapista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (entendeu o TJRG ser matéria da atribuição exclusiva do
À unanimidade, na tarde desta segunda-feira o Órgão Especial do TJRGS, ao deliberar sobre o processo 0139-13/000077-0, que trata da alteração do PL 213/13, já em tramitação na Assembleia Legislativa e
Confira a programação: 25/11 Segunda-feira LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ARAKEN DE ASSIS Desembargador aposentado do TJRGS. Jurista. Advogado militante.
Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Agravo de instrumento a que se nega seguimento. [7] ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENTES POLÍTICOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.