Nova vitória da categoria: data-base é uma realidade

Depois de um ano de idas e vindas, conversas e negociação, finalmente a categoria tem a sua data-base aprovada em sede administrativa.

À unanimidade, na tarde desta segunda-feira o Órgão Especial do TJRGS, ao deliberar sobre o processo 0139-13/000077-0, que trata da alteração do PL 213/13, já em tramitação na Assembleia Legislativa e que foi motivo de emenda, por atuação do SINDJUS, os desembargadores componentes do Órgão Especial votaram o novo texto, que se não contempla na totalidade a expectativa da categoria, em grande parte oferece a segurança há tanto tempo almejada por todos. Assim ficou o texto do PL, que será enviado em breve para apreciação do Poder Legislativo:

Art. 1º - Fica instituído o mês de julho de cada ano data-base para fins de definição do reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único – A instituição do mês mencionado no caput deste artigo como referência não obsta a eventual concessão de reajuste de forma parcelada.

Art. 2º - O reajuste a ser concedido fica condicionado às limitações da Lei Complementar n. 101/2000, da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Para o coordenador geral do SINDJUS, Marco Weber, além de uma vitória importante da categoria, a primeira a ter data-base no serviço público gaúcho, esse foi mais um passo, entre aqueles que desejamos ver concretizados até o final deste ano de 2014. Por ocasião da votação do primeiro texto adotamos como estratégia deixar passar no Órgão Especial para lutar no legislativo e negociar com o TJ. O que ocorreu hoje é uma prova de que a nossa manobra estava correta. Temos uma data-base senão perfeita, porque muitos queriam que fosse em maio, ao menos próxima da realidade financeira, porquanto em julho a LDO está definida e isso proporciona maior flexibilidade nas negociações salariais, tanto do sindicato quanto da administração do TJ, pontuou Weber.

A ABOJERIS também esteve envolvida nessa luta e orgulha-se em dar as boas novas aos Oficiais de Justiça associados.

Leia, na íntegra, o PL 213/13, que trata da alteração do texto da Data-base, e o voto, por aqui.