Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em Notícias

prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (...)”... 05/02/2021, condenando a parte requerida no pagamento do valor correspondente a 80% do que foi pago pelo autor, o qual deverá ser pago de uma só vez e acrescido de correção monetária de acordo com a tabela prática... Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também editou uma Súmula: Súmula nº 2 do TJ-SP : A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma

Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”... materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da LPI, e de danos morais, fixados em R$ 20.000,00, sendo os valores acrescidos de correção monetária pelos índices da Tabela... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00

veículo Mercedes-Benz/A200, de placas FSSSSSSSSSSS, avaliado pela tabela FIPE em R$239.137,00 reais... (2023/0126697-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... Assim, a instituição financeira vítima ofertou representação para apuração da prática do delito de estelionato, dando-se origem ao presente

Além disso, terá de pagar o valor integral devidamente atualizado pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Juciais TJSP desde o desembolso e juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Caso contrário, o reembolso será feito de acordo com os limites da tabela da operadora... No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) incluiu novamente a musicoterapia no tratamento multidisciplinar... No que diz respeito à musicoterapia, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que essa terapia foi incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

(TJSP; AI 2274789-83.2022.8.26.0000 ; Ac. 16872197; São Paulo; Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des... Observe que, na prática, os contratos com assinatura eletrônica já são muito utilizados na atividade empresarial e - acredite - a discussão sobre sua validade na execução foi muito grande nos tribunais... que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento aos pedidos, sob o fundamento de que não haveria ilegalidade na cessão dos direitos de reembolso para a prestadora de serviço, pois a operadora... se opondo ao que lhe é solicitado pela prestadora de serviço, concedendo verdadeira 'carta branca' para que as clínicas ou laboratórios solicitem quaisquer exames e consultas e pelo valor máximo da tabela... "Na prática, o beneficiário, ao ser informado que poderá realizar o serviço médico sem ter que desembolsar qualquer quantia, mas apenas assinar um contrato cedendo o direito ao reembolso do que for cobrado

Caso contrário, o reembolso será nos limites da tabela da operadora... O juízo de primeira instância atendeu o pedido quanto ao tratamento sem limite de sessões, mas excluiu a musicoterapia, que foi reincluída pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no julgamento da... ANS afastou exigência para várias coberturas Em relação à musicoterapia, a relatora apontou que ela foi incluída no Sistema Único de Saúde por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.412.419 originário do TJ/SP, firmou a tese sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal que incide... Alguns municípios, como os da Grande Vitória , já adotam práticas corretas de apuração, com processo administrativo regular e direito à ampla defesa para o adquirente, também o direito ao exercício da... A decisão nasceu de uma ação proposta contra um procedimento equivocado da Prefeitura de São Paulo , que utilizava uma tabela de valores para determinar a base de cálculo do ITBI sem um processo administrativo

Os valores foram devolvidos devidamente atualizados pela Tabela prática do TJ/SP. Em primeira Instância, O Juiz Dr. LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER, entendeu que a Ação era Improcedente.