Transferência de Jazigo em Notícias

No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia

No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia

Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício... Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real... titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo

Decisão é da Juizado da Fazenda Pública do município, que determinou a transferência dos despojos mortais para outra sepultura naquele local... "A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado... Município de Brusque/SC deve promover a exumação do corpo de um homem que foi morto em 2019 e sepultado em jazigo ao lado de seu assassino no cemitério municipal da cidade

Pleiteia, então, a anulação do ato administrativo que indeferiu a transferência do jazigo para o seu nome... Afirma, também, ter havido um vício na decisão do responsável pelo cemitério ao deferir a transferência do jazigo, uma vez que não houve autorização do prefeito... Ela sustenta que, em janeiro de 2019, foi impedida pela ré de sepultar o seu genro falecido, sob o argumento de que a transferência de titularidade havia sido feita de forma equivocada

Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil... Anos depois, a família foi surpreendida pela inexistência do jazigo, retirado de maneira arbitrária. Além do jazigo, sumiram o túmulo e o restos mortais... Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil... Anos depois, a família foi surpreendida pela inexistência do jazigo, retirado de maneira arbitrária. Além do jazigo, sumiram o túmulo e o restos mortais... Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

Na época, o inventário incluía dinheiro em espécie, dois apartamentos, um lote, dois automóveis e um jazigo em cemitério... No pedido, os herdeiros alegam que a transferência patrimonial se difere da transmissão da qualidade de associado na pessoa jurídica em questão

A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal... A Acembra cita como exemplo de serviço funerário regularmente tributado a manutenção de jazigos... Representada pelo Veirano Advogados , a entidade alega, em ação direta de inconstitucionalidade, que a transferência da posse do túmulo seria uma obrigação de dar, não de fazer, que é o que caracteriza

cumprisse sentença que a obrigava a realizar a transferência de titularidade do jazigo... e emitir novo título de propriedade do jazigo perpétuo em nome da agravante”, avaliou a desembargadora no acórdão... administrador judicial poderia cumprir a obrigação em nome da Santa Casa, vez que, diante da perda de sua concessão de administração dos cemitérios, somente o referido Consórcio pode realizar a transferência