Transporte Entre Municípios em Notícias

O texto também prevê que entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo sejam repassados aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

DESTAQUE A distribuição dos royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do hidrocarboneto que percorre as instalações de extração e transporte, de modo que os municípios que... Afirmou-se, na origem, que a empresa que ajuizou a ação originária teria sede no território do município recorrente e que por essa razão o ISSQN seria devido em tal município, nos termos dos arts. 3º e... Ademais, sob a égide da Lei n. 7.990 /1989, o critério era a divisão proporcional entre Estados, Municípios produtores e Municípios onde havia instalações de embarque ou desembarque, nos seguintes termos

DESTAQUE: A distribuição dos royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do hidrocarboneto que percorre as instalações de extração e transporte, de modo que os municípios que... Repasse de royalties ao município. Critério de distribuição. Origem dos hidrocarbonetos

Adune-se a isso o fato que os acusados IXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXS já foram denunciados pelos crimes de roubo armado a ônibus nas estradas de acesso a este Município (Processo nº 1032000 e 95/2001)... sentido de que o acusado efetivamente teve participação no assalto à granja na qual trabalhava, eis que, na função de motorista, passou aos corréus informações sobre o itinerário que faria durante o transporte... sentido de que o acusado efetivamente teve participação no assalto à granja na qual trabalhava, eis que, na função de motorista, passou aos corréus informações sobre o itinerário que faria durante o transporte

Notícias DECISÃO 10/04/2024 Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora... de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, deve custear o transporte de ida e volta para... saúde – também custeando o transporte de ida e volta

em municípios vizinhos, ou em outros municípios que, mesmo não sendo adjacentes, façam parte da mesma região de saúde, incluindo o custeio do transporte do beneficiário... Esta obrigatoriedade também se estende a municípios fora da região de saúde do beneficiário, garantindo assim o transporte de ida e volta... Assim, a ministra concluiu que as operadoras devem custear o transporte sempre que a assistência necessária não estiver disponível no município de residência do beneficiário ou em cidades próximas

não integrante da região de saúde do município de demanda, garantindo o transporte - ida e volta - do beneficiário... Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não limítrofe da mesma região de saúde... ao município de demanda, mas integrante da mesma região de saúde deste, garantindo o transporte - ida e volta - do beneficiário; ou (iv) prestador, integrante ou não da rede assistencial, em município

não integrante da região de saúde do município de demanda, garantindo o transporte - ida e volta - do beneficiário... Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não limítrofe da mesma região de saúde... ao município de demanda, mas integrante da mesma região de saúde deste, garantindo o transporte - ida e volta - do beneficiário; ou (iv) prestador, integrante ou não da rede assistencial, em município

Escolar e do Fundo Nacional de Saúde no município de Sampaio (TO)... pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep, destinada a investigar desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte

Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não limítrofe da mesma região de saúde... DESTAQUE: A operadora de plano de saúde tem a obrigação de custear o transporte sempre que, por indisponibilidade ou inexistência de prestador no município de demanda, pertencente à área geográfica de... Obrigação de custeio do transporte pela operadora