Ação de Cobrança Cheque em Notícias

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  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    juízo (Id. 13284650 - págs. 108-110): [...] que o acusado Fernando a princípio negou qualquer participação no crime, porém, ao saberda prisão do Ivan o mesmo confessou e disse que tinha apenas dois cheques... através do capitão que o seu motorista foi envolvido; que o depoente ficou surpreso em saber da participação do seu empregado pois o mesmo era pessoa de sua confiança, vez que sempre fazia as suas cobranças... Na realidade, a Corte local, ao decidir a ação revisional, desviou o olhar dos fundamentos empregados pela primeira instância ao proferir a sentença condenatória
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 803 - 13 de março de 2024

    Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação de cobrança. Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001)... civil pública substitutiva ou ação coletiva de consumo)
  • [Resumo] Informativo 803 do STJ

    Notícias13/03/2024Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação de cobrança. Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001)... In casu , o ato ilícito objeto do pedido de restituição em dobro decorreu da conduta da parte de fazer lançamentos a débito na conta da autora para pagamento de dívida alheia (cheques e parcelas de empréstimo
  • Decisão Judicial em Pacatuba/CE Revela Práticas Abusivas em Juros de Financiamento de Veículos: Como Proteger seus Direitos

    Notícias04/01/2024Cássia de Araújo Souza e Lourenço
    Essas ações podem ser aplicadas em diferentes tipos de dívidas, incluindo: Créditos pessoais e empréstimos em geral. Dívidas em cartões de crédito. Saldo devedor no cheque especial... No âmbito das ações judiciais de revisão contratual, destacam-se as relacionadas a financiamentos de veículos com garantia de alienação fiduciária, bem como financiamentos imobiliários, uso de cheque especial... Com frequência, em ações movidas por instituições financeiras contra consumidores, ou até na simples análise de boletos de financiamento, identifica-se a cobrança de capitalização de juros diária sem pactuação
  • Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos

    Notícias05/12/2023PARIZOTTO ADVOGADOS
    Nesse contexto, o entendimento do colegiado é que o cheque prescreveu em cinco anos, embora existisse ainda a possibilidade de cobrança extrajudicial... Conforme a ação que tramitou em comarca do norte do Estado, a consumidora foi a um supermercado em fevereiro de 2000 e pagou com cheque uma compra no valor de R$ 149,98... A Trajetória do Cheque Sem Fundos Em razão disso, diante da irregularidade, a consumidora ajuizou ação de dano moral no Juizado Especial Cível contra o supermercado e o terceiro que adquiriu a dívida
  • Justiça: Vítima de golpe virtual tem empréstimo anulado

    Notícias16/11/2023ADVOCACIA DIGITAL
    Na ação foi comprovado que o valor depositado pelo banco era realmente menor do que o que havia sido contraído no empréstimo, mas isso aconteceu devido a descontos do cheque especial... Diante dos fatos, a decisão judicial acatou o pedido feito pela Defensoria Pública e declarou a nulidade do empréstimo consignado, determinando ainda a suspensão imediata da cobrança das parcelas e a devolução... Na ação, ficou demonstrado que a instituição financeira falhou em proteger os dados do consumidor que, após receber o valor, perdeu a totalidade do empréstimo
  • Comissão de corretagem

    Notícias13/11/2023Larissa dos Passos Sipriano
    AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA... COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO ASSUNTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL... COBRANÇA INDEVIDA. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 938 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. 2. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE
  • Saiba como funciona a cobrança judicial de dívida

    Notícias05/09/2023Hiromoto Advocacia
    Ação monitória A ação monitória é uma ferramenta de cobrança judicial usada para recuperar créditos oriundos de títulos prescritos, como duplicatas e notas promissoras, e cheques... Ação de cobrança com procedimento comum A ação de cobrança judicial com procedimento comum é solicitada quando o credor dispõe de poucos documentos que comprovem o seu direito de recebimento de crédito... Em 2016, com a atualização do CPC ( Código de Processo Civil , a ação monitória se tornou um recurso de cobrança judicial mais atrativo para os credores
  • Sicredi é condenado por capitalização ilícita de juros e tarifas bancárias indevidas

    Notícias25/08/2023Daiana Carbonera
    O cliente moveu uma ação contra a Cooperativa Sicredi Vanguarda alegando que, após firmar contrato de limite de crédito, percebeu cobranças de taxas de juros que mudavam sem aviso prévio, juros sendo acumulados... Com a decisão, o juiz determinou a revisão do cheque especial da conta do cliente e condenou a Cooperativa a devolver o valor cobrado indevidamente, além de arcar com todas as custas do processo e honorários... de forma inesperada e a cobrança de taxas e tarifas que considerou indevidas
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