Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024
Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Despejo irregular de esgoto. Área próxima de arrecifes. Princípios da precaução e da prevenção. Incidência. Necessidade de reparação de danos