Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a l0 (dez) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, logo

PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO... CRIME DE TORTURA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. DOSIMETRIA. REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU, ALTERNATIVAMENTE, UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME... As respostas aos quesitos formulados, ao contrário, indicam que houve apenas lesão corporal leve, o que é coerente com a tese defensiva da resistência à prisão. 22

É evidente a incapacidade do cidadão de opor resistência à tentativa de agentes armados de ingressarem no interior de seu domicílio... Essa urgência é presumida independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça à pessoa... Ante o exposto, divirjo do relator e dou provimento ao agravo regimental para declarar a nulidade do ingresso dos policiais no domicílio do agravante e, em consequência, determinar sua absolvição, nos

Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso de apelação para absolver um homem condenado em primeira instância pelo crime de resistência (artigo 329 do Código Penal )... Ao votar pela absolvição, o relator, desembargador José Roberto Nogueira Nascimento, foi irônico: “fugir de tal tipo de abordagem, no Código Penal , ainda não é crime, acredita-se, que inclusive, na Cidade... VIOLÊNCIA POLICIAL: Homem que correu da polícia após sofrer “mata leão” de policial que lhe causou sangramento no nariz não praticou crime de resistência, decide TJSP A 12ª Câmara de Direito Criminal do

O pedido se sustenta na suposta ilegalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante, o que retira a tipicidade do crime de resistência, ante a inexistência de ato legal cuja execução tenha sido objeto... Busca-se, neste caso, a absolvição do paciente, condenado nos autos da Ação Penal n. 0148324-94.2018.8.19.0001 pelo crime previsto no art. 329 do Código Penal... ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Homicídio qualificado tentado e resistência. Pleito de absolvição. Fundamento em revaloração subjetiva da prova dos autos... No caso, verifica-se que em relação aos crimes de tentativa de homicídio e resistência, a Corte local, ao analisar o pedido revisional, optou por acolher a versão dos fatos apresentada pela defesa... Crime tentado

Não é o caso de absolvição por clemência. Os jurados não absolveram o interessado, pois responderam negativamente ao quesito genérico... Assim, ausente manifesta resistência do juízo trabalhista ao comando do juízo da recuperação de reconhecer a validade da cláusula que exonerou os coobrigados, não há conflito de competência... Crime cometido dentro da residência da agravante. Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo STF no HC 143.641/SP . Condições pessoais favoráveis. Irrelevância

E ainda, o próprio Juiz, mesmo sem resistência - ainda - da parte interessada, poderá fulminar a ação penal... Nessa toada, o fato telado evidentemente não constitui crime, devendo ser reconhecida a atipicidade da conduta delituosa, impondo-se a absolvição sumária dos agentes... Nessa toada, o fato telado evidentemente não constitui crime, devendo ser reconhecida a atipicidade da conduta delituosa, impondo-se a absolvição sumária dos agentes. [...]"

Por isso, pede a absolvição. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido... Ademais, o exame traumatológico realizado na pessoa do acusado não constatou nenhuma lesão (fl. 42), constituindo forte indício de que não houve resistência ao ato por parte da vítima... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da 3ª Vara Criminal condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu pedido de Habeas Corpus para absolver E.O.R. do crime de estupro de vulnerável