STJ 2023 - Absolvição em Crime de Desobediência - Atipicidade - Ordem de Parar em Policiamento Ostensivo
PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade . 4... de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade, sendo a primeira situação a hipótese dos autos