Afastamento Superior a 15 Dias em Notícias

Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a indicação da quantidade de drogas apreendida, isoladamente, sem a expressa referência a circunstâncias concretas adicionais, não justifica o afastamento... Na primeira fase, mantenho a pena-base em 5 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa... legal, reconhecida primariedade técnica do paciente e o quantum de pena (5 anos) permita, em tese, a fixação de regime mais brando, a quantidade e natureza das drogas apreendidas - 9 porções de maconha, 15

Reprimenda diminuída pelo afastamento da qualificadora do art. 157, § 2 0 , II. Recurso parcialmente provido. (TJMG - ACrim. 230.694-2/00 - 2a C. Crim. - Rei. Des... do crime, por volta das 15 horas; que os acusados lvan e Simeão chegaram à residência do depoente juntamente com o acusado Ideraldo, que apenas deixou os dois acusados que pretendiam negociar compra e... (Inciso om redação dada pela Lei 9426 , de 24.12.1996). § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão

Contra esse acórdão, impetrouse o habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. 6... 16 dias-multa, considerados os crimes dos arts. 157 , § 2º , incs... Requer, no âmbito liminar, o afastamento da qualificadora. No mérito, busca a confirmação da providência. 8. O então Relator, e

A pretensão de indenização por eventuais danos causados dependia do reconhecimento da atuação ilícita dos policiais – entre eles, o recorrente. 15... PLEITEADO AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (IMPERFEITO) E A APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS... MISSÃO CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA. SÚMULA Nº 279 /STF

Durante a fase de cumprimento de sentença, os réus foram intimados a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%... Nancy Andrighi explicou que, de acordo com a doutrina, para evitar a multa, o executado tem que tomar a iniciativa de cumprir a condenação no prazo de 15 dias após sua intimação... Notícias DECISÃO 11/03/2024 Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de

A pena fixada para o crime de receptação, de 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, permanece inalterada... A pena resultante do concurso material entre os delitos é de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 347 (trezentos e quarenta e sete) dias-multa... EDSON FACHIN COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 707.668/SP , assim ementado (eDOC

Mas o Dia Internacional da Mulher também é uma chamada à ação contra desafios persistentes... Em 2009, quando o STJ começou a classificar processos com esse tema, foram distribuídos 41 e julgados apenas 6 (cerca de 15%)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se empenhado para tornar mais efetivos os mecanismos legais que buscam coibir e responsabilizar os agressores

Assim, as penas agora resultam em 01 (um) ano e 06 (seis) meses e pagamento de 15 (quinze) dias -multa."... 'Consoante entendimento assente neste Tribunal Superior, 'a análise desfavorável das circunstâncias judiciais justifica a fixação do regime semiaberto, bem como o afastamento da substituição da sanção... (quinze) dias-multa."

) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias... O documento a ser anexado deve conter: nome completo; data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação... O meu médico deu um atestado de 60 dias de afastamento que foi analisado e o pedido deferido rapidamente”, ressalta Barcelos, que possui 30 anos de contribuição, sendo 14 deles sob o regime de carteira

do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)... Na espécie, o fundamento de que o agente transportava grande quantidade de droga a serviço de terceiros não se presta a sustentar o afastamento da benesse, uma vez que evidencia, de plano, apenas a condição... No caso, a decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 4/8/2023 e considerada publicada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, publicada em 7/8/2023