Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

Ação incidental. Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo... DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... Atuou na defesa dos autores da ação o advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que resultou na liminar de busca e apreensão do veículo, proferida pela 14ª Vara Cível de Goiânia... Em Agravo de Instrumento, a empresa arrendatária — defendida pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados — alegou que foi prejudicada pela notificação extrajudicial, enviada por correspondência

e apreensão -nº 0804433-42.2021.8.15.0371 - e sequestro de bens -nº 0804855- 17.2021.8.15.0371. 23... A denúncia - enquanto instrumento formalmente consubstanciador da acusação penal - constitui peça processual de indiscutível relevo jurídico... AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA QUANTO AOS CO-RÉUS

NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5

e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares e de constatação da droga referentes à busca pessoal realizada no veículo do acusado... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONVALIDA A BUSCA VEICULAR. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e absolver a recorrente da imputação de tráfico de drogas, nos autos da Ação Penal 0005605

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Busca e apreensão. Decreto n. 911/1969. Consolidação da propriedade fiduciária. Venda do bem. Eventual saldo. Credor fiduciário... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, que visa à prevenção de agravos e à promoção e recuperação da saúde, com ênfase

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Busca e apreensão. Decreto n. 911/1969. Consolidação da propriedade fiduciária. Venda do bem. Eventual saldo. Credor fiduciário... do condutor de veículo automotor... Ações em trâmite. Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de produção antecipada de provas. Deferimento liminar do pedido. Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Nessa linha de raciocínio, quando o consumidor, com a finalidade de ingressar no estacionamento de shopping center , tem de reduzir a velocidade ou até mesmo parar seu veículo e se submeter à cancela -

da 7ª Vara Cível de Vitória⁄ES (fls. 86⁄86-v) que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em seu desfavor por Banco Bradesco Financiamentos , deferiu liminar de busca e apreensão do veículo descrito... de busca e apreensão... Jurisprudência/TJES Advogado: Salomão Barbosa 0006012-95.2019.8.08.0024 Ação: Agravo de Instrumento Data da Decisão: 22/04/2019 Data da Publicação no Diário: 06/05/2019 Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS