Agravo de Instrumento Parcialmente Provido em Notícias

PARCIALMENTE CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DE L.P. DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS... Agravo regimental não provido... Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 1.312.870 AgR, ministro Roberto Barroso) Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria Criminal. Dosimetria. Individualização da pena

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para que seja aplicável a técnica de ampliação do colegiado no julgamento não unânime de agravo de instrumento, é imprescindível que haja reforma de decisão que julgar parcialmente... Agravo de instrumento. Julgamento por maioria. Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo

AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Agravo regimental parcialmente provido para reconhecer a nulidade das provas colhidas com base na busca e apreensão efetuada na residência do acusado, bem como de todas as provas delas derivadas, as quais... Em outras palavras, não podem ser encaradas pelos Estados como procedimentos corriqueiros da atividade de persecução penal, à livre disposição dos operadores da justiça, e sim como instrumentos que configuram

O agravo de instrumento tem limitada extensão cognitiva quanto à incursão na análise de provas, sobretudo em casos que versam sobre tutela provisória de urgência.7... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PAI DE DOIS DELES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. DEMONSTRAÇÃO DEFICITÁRIA DA APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (e-doc. 29) 2... Agravo interno conhecido e não provido.” ( ARE nº 1.375.316 -AgR/RJ, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 30/05/2022, p. 1º/06/2022; grifos acrescidos). 11... Por fim, postula o provimento do presente agravo, para que seja admitido e provido o recurso extraordinário, reformando-se o acórdão de origem para absolver o recorrente (e-doc. 64). 7

total ou parcialmente, ainda que o provimento esteja limitado a capítulo secundário da decisão recorrida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impunação específica dos fundamentos da decisão agravada... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos de julgamento não unânime de recurso de apelação, ação rescisória e agravo de instrumento... Especificamente no que se refere ao agravo de instrumento, a interpretação restritiva do dispositivo impõe concluir que a regra se dirige apenas às ações de conhecimento, não se aplicando ao processo de... de instrumento, sendo que, quanto a este último, tão somente quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito ( § 3º , II , do art. 942 do CPC )

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos de julgamento não unânime de recurso de apelação, ação rescisória e agravo de instrumento... Especificamente no que se refere ao agravo de instrumento, a interpretação restritiva do dispositivo impõe concluir que a regra se dirige apenas às ações de conhecimento, não se aplicando ao processo de... de instrumento, sendo que, quanto a este último, tão somente quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito ( § 3º , II , do art. 942 do CPC )

Recurso especial parcialmente provido" ( REsp 1.251.331/RS , Rel. Ministra Maria Izabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28/8/2013, DJe 24/10/2013)... E não há dúvida de que o direito à prova é instrumento para o exercício adequado daquele princípio. Todavia, o direito à produção de provas não é absoluto... Agravo regimental desprovido' (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.108.188/SC, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 26/11/2009)

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1... RECURSO PROVIDO. 1