Apelo Improvido, por Maioria em Notícias

Recurso em habeas corpus improvido. ( RHC n. 66.133/SC , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 21/6/2017)... Em sede de recurso de apelação, o Tribunal de origem declarou, de ofício, a incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito, anulando a sentença e julgando prejudicados os apelos defensivos (fl... Veja-se que a grande maioria das provas produzidas foram aproveitadas para todas as Ações Penais em curso, sendo absurda a tese de que as interceptações telefônicas e as buscas e apreensões seriam nulas

POR MAIORIA... O apelo excepcional foi admitido na origem (fls. 1.049/1.059) e, remetidos a essa Corte Superior, vieram os autos ao Ministério Público Federal para parecer... Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1809376/MG , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 02/10/2019, grifei) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL

APELO IMPROVIDO. O divórcio pode ser decretado sem que haja prévia partilha de bens, consoante dispõem expressamente o artigo 1581 do Código Civil e, ainda, a Súmula 197 do STJ... A postergação dessa decisão, na maioria das vezes, leva ao aumento de atrito entre o casal, com reflexos negativos para cada um deles, os filhos e todos que o rodeiam... Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em negar provimento ao apelo, pelas seguintes razões: sem prejuízo

AGRAVOS IMPROVIDOS. 1... Entretanto, a maioria dos casos não reflete essa situação peculiar... Ocorre que o apelo manejado com fulcro na alínea d da norma regente apenas se presta para manifestar inconformismo quanto ao desfecho absolutório ou condenatório do julgamento

A negação da falseabilidade de tais narrativas político-jurídicas ocorre na maioria das vezes em regimes autoritários e totalitários, tendo sido o Volksgericht nazista alemão e os “processos de Moscou”... várias celebridades internacionais, de Albert Einstein ao Papa Pio XII, pedidos inócuos ao final, já que terminaram condenados à pena capital e executados em 19 de junho de 1953, após 7 recursos improvidos... narrativas politicamente “adequadas”, inclusive com farta utilização de mecanismos como a delação premiada induzida a implicar os que os juízes e procuradores do regime queriam que fossem implicados, e do apelo

Apelo improvido. Sentença mantida. 5. Conclusão 6... Segundo Apelo provido, por maioria, prejudicado o apelo do Estado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DA DEVEDORA

Apelo do condomínio provido. (TJ-RJ - APL: 02117079020118190001 RJ 0211707-90.2011.8.19.0001 , Relator: DES... "COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CÁLCULO DO RATEIO COM BASE NA FRAÇÃO IDEAL DE CADA UMA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO... que as decisões judiciais que supostamente negaram a legalidade do rateio por fração ideal possuem em comum o fato de que a convenção originária previa a contribuição igualitária por unidade, tendo a maioria

Apelo improvido.” (TJSP, Apelação nº 9182934-02.2002.8.26.0000 (993.02.030397-9), 4ª Câmara de Direito Criminal – Comarca de Mirante Paranapanema, Des. Rel. LUIZ SOARES DE MELLO, j. 07/02/2006)... Demonstram, muito claramente, que o público preferencial do sistema penal é composto, em sua ampla e esmagadora maioria, por jovens pobres, negros e com baixa escolaridade

A Suprema Corte, em suma, afirmou, por maioria (7x4), que o Supremo deveria “ouvir a sociedade” , devendo rever o seu posicionamento até então consolidado... Tribunal fechou os olhos para o Texto Constitucional , sem declarar inconstitucional o art. 283 , do CPP , e se valeu de um argumento metadogmático para simplesmente “mandar para a cadeia” (expressão de apelo... propositadamente, não foi dispensada pelo mesmo legislador ao § 1º, do indigitado dispositivo, que se valeu do verbete “depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido

Em grau de apelação, o TRF-4 - por maioria - proveu o apelo da ré... Sucederam-se embargos infringentes, improvidos sob o entendimento de que “ não se pode considerar probo o contexto em que uma estagiária possui poder semelhante ao de um agente público ”