Art. 258 do Regimento Interno do STJ em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 258 ###################################################################################################... Logo, mantida a disposição prevista no art. 39 da Lei n. 8.038 /1990, na qual é intempestivo o agravo regimental interposto após decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 258 do Regimento Interno... do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)

258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça” (AgRg no AgRg na TP n. 2.642/RJ, Quinta Turma, Rel... ART. 258 DO RISTJ. PLEITO DE “RETIRADA DE PAUTA”. PETIÇÃO PROTOCOLADA ÀS VÉSPERAS DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE... [Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, decidiu que “o julgamento

O prazo para interposição de agravo regimental, em matéria penal, é de 5 dias, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Ademais, os prazos, no processo penal, são contínuos e peremptórios, conforme dispõe o art. 798 , caput, do Código de Processo Penal . 2... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1894699/SP , decidiu que o furto de uso “se caracteriza pela ausência de ânimo de permanecer na posse do bem subtraído, que se demonstra

A comprovação da divergência deve observar os termos do § 4º do art. 1.043 do Código de Processo Civil de 2015 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça... Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça , art. 266, § 4º. ############################################################################################################ SEGUNDA SEÇÃO Processo AgInt... Súmula n. 608 /STJ

Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer que seja a pretensão mandamental submetida ao Egrégio Colegiado, nos moldes do art. 258, § 3º, do Regimento Interno do STJ, com a intimação da Defensoria... /STJ nº 3456 de 16/08/2022... eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III da Lei 11.419 /2006 Signatário (a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado em: 15/08/2022 12:30:48 Publicação no DJe/STJ nº 3456 de 16/08/2022

Ex positis , nos termos dos artigos 323 e 326-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, manifesto-me pela EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO SUSCITADA e submeto o tema à apreciação dos... Nesse sentido, há a indicação na decisão do Vice-Presidente do STJ de que a admissão se deu com fundamento no art. 1.036, § 1º, cuja dicção estabelece a suspensão do trâmite de processos no Estado ou na... como se observa nos Temas Repetitivos 999 e 1.014/STJ

IV, e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental em matéria penal deve ser trazido para julgamento em mesa. 2... APLICAÇÃO DO ART. 91 DA LEI N. 9.099 /1995 POR ANALOGIA. 1... Aplicação do art. 91 da Lei n. 9.099 /1995 por analogia. 5

em pauta (art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)... Há, ainda, disposição expressa quanto ao não cabimento de sustentação oral nos julgamentos de recursos internos (art. 159 do Regimento Interno desta Corte e arts. 937 C.C 1021, ambos do Código de Processo... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 159 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E ARTS. 937C.C 1021, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . COMUTACAO DE PENAS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS

Regimento Interno... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO ANEXO II (*) Portaria nº 397, de 6 de setembro de 2018, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda... (*) Republicação do art.4ºº e do inciso I do caput do art. 29 9 da Medida Provisória nº 850 0, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial

Regimento Interno... Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 16/5/2018. Tags : Licitações e Contratos... II Fórum Aprimore STJ discute competências e governança de pessoas Fonte: STJ Notícias. Conselho da Justiça Federal promove seminário sobre inteligência artificial Fonte: STJ Notícias