DOUInforme 12.09.2018

Brasília, 12 de setembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 (*)

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

(*) Republicação do art.4ºº e do inciso I do caput do art.299 da Medida Provisória nº8500, de 10 de setembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, Seção 1.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Histórico. Gestão do Conhecimento.

DECRETO N. 9.501, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.483, de 28 de agosto de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

ANEXO II (*)

Portaria nº 397, de 6 de setembro de 2018, aprova o Regimento Interno da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

(*) Publicado nesta data, por ter sido omitido no DOU de 11/09/2018, Seção 1.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, INTEGRAÇÃO E SUPORTE DA FISCALIZAÇÃO

CARTA CIRCULAR N. 3.907, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap Simp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-157, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 135, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 23, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dá nova redação à Instrução Normativa nº 47, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES DA REPÚBLICA DE CABO VERDE SOBRE A IMPLEMENTA ÇÃO DE UM SISTEMA DE LOGÍSTICA AGRÍCOLA EM CABO VERDE

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 211, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Agronegócios.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO N. 896, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de competências em atraso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 897, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Institui o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), dentro da área de aplicação de Infraestrutura Urbana do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220-221, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 68 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 2, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário.

RESOLUÇÃO N. 256, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 2-3, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Licença-Paternidade.

RESOLUÇÃO N. 257, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 3-4, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 258, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 4-5, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 259, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 5, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 261, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

Cria e institui a Política e o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, estabelece diretrizes para a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 6-9, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Dívida Ativa. Políticas Públicas.

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 278ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 171/2018, p. 9-13, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1249, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação de Jales, na 24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 170/2018, p. 6, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Tags: Correição Geral. Inspeção Geral.

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