Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto
Decisão A empresa não compareceu à audiência de conciliação, tendo sido decretada a sua revelia... Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em mais de R$ 13 mil, a título de danos materiais e morais... A ação movida contra a TAAG Linhas Aéreas de Angola tramitou no 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e já transitou em julgado (sentença definitiva)