Cerceamento de Defesa Julgamento Antecipado Ocorrencia em Notícias

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Conjunto probatório suficiente para o deslinde da causa. Adequado julgamento antecipado (artigo 355 , inciso I , do CPC ). 2.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... Data de Julgamento: 16/12/2021. Classe: Habeas Corpus Criminal. Início 5.HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA GENITORA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA CONSTITUÍDA NOS AUTOS DE ORIGEM... NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CITAÇÃO PESSOAL. CONSULTA PRÉVIA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. EMPRESA EM LOCAL IGNORADO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. INCAPACIDADE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA

ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA UNICAMENTE DE DIREITO. 2... DENUNCIADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER SIDO NEGADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. OBJETIVO EXPLÍCITO DA PROVA ORAL REQUERIDA QUE, TODAVIA, CONSUBSTANCIA FATO INCONTROVERSO. MEIO PROBATÓRIO DESPICIENDO... Admite-se o reclamo especial em que se discute a ocorrência - ou não - de preclusão em matérias de ordem pública analisadas no despacho saneador. Turmas de Recursos 26

de defesa... deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque Os tribunais podem, diante do recurso de apelação, aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito

O mérito comporta julgamento antecipado, nos termos do disposto no artigo 355 , I , do CPC... esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa... Nesse sentido: "O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado" (STF-

“O dano material depende de prova irrefutável de sua ocorrência, o que, no caso, poderia ter sido demonstrado pelo autor na inicial, não se cogitando cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da... A defesa requereu o pagamento de R$ 200 mil por danos materiais, em razão de o apelante não conseguir fechar a compra de um imóvel em consequência do cancelamento da linha, tendo que pagar R$ 200 mil a

O advogado Ricardo Nacle, um dos responsáveis pela ação, elogiou a decisão: "O julgamento antecipado, em um caso tão complexo como o ora apresentado, encerrou decisão surpresa e comportamento contraditório... Por entender que houve cerceamento de defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que julgou o mérito antecipadamente com base em provas emprestadas, sem a produção de provas que havia sido... Seguindo o voto da desembargadora Angela Lopes, a 9ª Câmara de Direito Privado, por maioria, decidiu anular a sentença por entender que houve cerceamento de defesa, garantindo o direito à produção das

O TST manteve decisão do TRT da 20ª região que cassou liminar concedida em 1º grau ao considerar ausência de prova inequívoca e perigo de irreversibilidade do julgamento antecipado... O pedido foi acolhido pelo TRT, que derrubou a liminar, concedendo MS por cerceamento de defesa. Recurso A mulher recorreu ao TST, mas teve o recurso novamente negado... Alegou houve cerceamento de defesa porque teria sido impossibilitada de apresentar provas contrárias porque não teve acesso à documentação juntada ao processo, devido ao sigilo

Contra essa decisão, a Almaviva impetrou o mandado de segurança, em que argumentava ter havido cerceamento de defesa, porque teria sido impossibilitada de apresentar provas contrárias aos fatos alegados... (RR/CF) Processo: RO-37-20.2018.5.20.0000 TST #assédio #sexual #rescisão #indireta #antecipado #pedido Foto: divulgação da Web... A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o

Contra essa decisão, a Almaviva impetrou o mandado de segurança, em que argumentava ter havido cerceamento de defesa, porque teria sido impossibilitada de apresentar provas contrárias aos fatos alegados... A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o... ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da rescisão indireta do contrato antes do julgamento