STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
Segundo Nelson Hungria, quadrilha ou bando é a "reunião estável ou permanente (que não significa perpétua), para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes" (Comentário ao Código Penal )... OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP