Concessão de Salário-maternidade Trabalhadora Rural em Notícias

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Salário-maternidade Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin... (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Salário-maternidade Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin... (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas

da trabalhadora rural... Em junho de 2023, a mulher de 44 anos ingressou com ação narrando que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em fevereiro do ano passado, a concessão do salário-maternidade, o qual foi... Para a concessão do benefício, é necessário que a requerente tenha cumprido dez contribuições mensais, salvo algumas exceções, como para trabalhadoras rurais em que se exige a comprovação do exercício

A Justiça Federal condenou o INSS ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural no município de Querência do Norte/PR... A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS... Vocação Rural Reconhecida: Salário-Maternidade Concedido "Comprovando a vocação rural da autora desde o início do período de carência e evidenciando indícios de que ela perpetuou as atividades até o momento

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside no município de Querência do Norte (PR)... Desta forma, a concessão do salário-maternidade foi determinada desde a data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, bem como o pagamento das prestações vencidas do benefício, devidamente atualizadas... Por conseguinte, a parte autora faz jus ao recebimento das parcelas correspondentes ao salário-maternidade requerido em 08/07/2021”, destacou o juiz federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu por manter o pagamento do salário-maternidade à uma trabalhadora rural... Dessa forma, o Tribunal entendeu que as provas apresentadas no processo em questão bastam para a concessão do salário-maternidade. Por unanimidade, o TRF1 rejeitou a apelação do INSS... O Salário-Maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com

Porque nessas modalidade a contribuição é obrigatória. 3- Trabalhadora Rural menor de idade tem DIREITO ao Salário Maternidade Decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)... Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade... Salário-maternidade é um benefício para a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes fatos geradores: nascimento; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins

Com a documentação em mãos, o pedido de concessão do salário-maternidade rural pode ser feito pela internet, via portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou mesmo nas agências do INSS... Veja a seguir como conseguir o salário-maternidade rural: A maior dificuldade para conseguir um benefício destinado à segurada especial rural é a comprovação da atividade no campo... Para o salário-maternidade rural, é exigida a comprovação de um período mínimo de 10 meses, pelos principais documentos a seguir: Carteira de trabalho; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural

SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DA MATERNIDADE E DO LABOR RURAL. GRAVIDEZ DE RISCO. INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA. POSSIBILIDADE. 1... Tendo estabelecido a lei previdenciária como requisitos para a concessão do benefício, a comprovação da maternidade e do exercício da atividade rural, a melhor exegese a ser dada, de forma a se coadunar... Sob o ponto de vista previdenciário, caberia a concessão de salário-maternidade e até mesmo de auxílio-doença à empregada gestante afastada impossibilitada de trabalhar remotamente. 🤰🏼 “Mas Alê, o salário-maternidade