Conflito de Greve em Notícias

O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público"... Greve. Desconto dos dias não trabalhados. Legalidade. A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas. Irrelevância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prolação de atos judiciais envolvendo ativos relativos às empresas integrantes do mesmo grupo econômico configura a existência de conflito de competência entre os juízos

DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO: Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público - ADI 1164/DF , relator Min... julgamento virtual finalizado em 1º.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Não há vício de iniciativa de lei na edição de norma de origem parlamentar que proíba a substituição de trabalhador privado em greve

Estando a administração pública diante de um conflito aparente entre o interesse privado – coletivo ou individual- e o interesse público, esse prevalecerá... De outro modo, é sabido que a constituição federal tutela o direito de greve dos servidores públicos, direito esse que deveria ter seu alcance limitado e regulamentado pelo legislador complementar que... Fato é que no texto constitucional há previsão expressa quanto a vedação do direito de greve dos integrantes das forças militares, entendimento que fora ampliado a todas as forças de segurança pelo Supremo

Na decisão, o ministro se dispôs a mediar o conflito entre o governo federal e a Associação dos Servidores Peritos Médicos Federais, entidade organizadora do movimento grevista... “Não se desconhece o legítimo direito dos servidores público à greve, conforme já fixado em inúmeras ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal... A associação afirmou que a greve é necessária, tendo em vista as frustradas tentativas de negociação com o governo para a reestruturação da carreira

A informação foi confirmada, em audiência, pelo representante da empresa, que informou que a origem eram conflitos entre os cerca de 500 sócios proprietários sobre a diminuição das receitas, em razão da... Indenização a sindicato A cassação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que declarou a inexistência de greve envolvendo os trabalhadores representados pelo sindicato... Diante da insistência em pedir a declaração da abusividade da greve mesmo depois de esclarecida a questão em audiência, o TRT condenou-a a pagar ao sindicato 10 salários mínimos, a título de ressarcimento

Em razão do prazo curto entre o aviso e o início da greve, nos termos de manifestação do Ministério Público Federal, o relator considerou que a confederação não tentou solucionar o conflito antes de decidir... A greve dos servidores do DNIT foi decretada em nível nacional... Na opinião do relator, justificar a deflagração de greve em razão de os servidores receberem mais do que o acordado é “algo realmente inusitado”

O motivo do conflito era a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Contudo, antes do julgamento, as partes chegaram a acordo, e o movimento paredista não ocorreu.

No mesmo dia, a fim de encaminhar o tratamento do conflito com foco na solução negociada, o vice-presidente do TST designou as audiências. (CF)... liminar a respeito da abusividade da greve e a manutenção de contingente mínimo para a continuidade das atividades econômicas... 27/08/20 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, determinou a distribuição, com urgência, do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de

Nessa sessão, foi elaborado um cronograma para o desfecho do conflito... (20/8), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou mais uma audiência telepresencial de conciliação no dissídio coletivo de greve

); NÃO se tratando 'diretamente' das hipóteses de conflitos de normas para fins de 'ponderação de valores' ou 'técnica de ponderação de interesses', visando PROPORCIONALIDADE (evitar 'excessos') e RAZOABILIDADE... Um deles é a decisão do TRT-2ª Região (processo 2007-2288), que condenou o Sindicato dos Metroviários de São Paulo e a Cia do Metrô a pagarem 450 cestas básicas a entidades beneficentes por greve abusiva