Contrato de Locação Verbal em Notícias

A proprietária alegou ter retirado os pertences do homem pelo fato de não ter realizado qualquer contrato, verbal ou escrito, com o autor... Em juízo, a locatária confirmou ser esposa do autor da ação e disse que realizou com ele as tratativas para locação do imóvel

Ao avaliar o caso, a juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa pontuou que a execução ou reforma de casa própria ou para lazer, ainda que destinada a eventual locação, normalmente se faz mediante contrato... Na defesa, a sobrinha afirmou que, em 17/9/2018, celebrou contrato verbal de empreitada com a empresa de propriedade do trabalhador, seu tio, para execução de serviços de limpeza do terreno, fundação... “Isso lança luzes sobre um contrato de empreitada típico”. A magistrada ressaltou que a contratante do serviço não exerce atividade ligada à construção civil

verbal... Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo... ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993, com contrato

verbal... ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993, com contrato... Via @portalmigalhas | Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos

de locação com posterior promessa da entrega do bem, não o devolveu na data ajustada prevista no contrato e naquela acordada, posteriormente, de forma verbal, o que o fez incidir no crime em comento... prazo para devolução, a saber:"(...) que fez a locação para usá-lo em uma lavação que possuía; QUE reconhece ter feito o contrato de locação, cuja cópia se encontra anexada neste procedimento; QUE ficou... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1

Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.511.978 – BA Decisão proferida em 02 de março de 2021 Conforme dispõe o art. 47 da Lei do Inquilinato , quando chega a data do término do contrato de locação residencial... o contrato a ter um tempo de vigência indeterminado... que havia sido ajustado por prazo inferior a trinta meses , seja escrito ou verbal, haverá a prorrogação automática do prazo convencionado se não haver a desocupação do imóvel pelo inquilino, passando

com os herdeiros do falecido; 2 – aluguel de imóveis – sempre documente o recebimento dos aluguéis, mesmo que se trate de locação verbal... de locação ou comodato (empréstimo) – O proprietário, ao perceber o risco de perda da propriedade, poderá tentar simular uma relação de locação ou de empréstimo do imóvel... Posteriormente, o proprietário ingressará com ação judicial apoiado em contrato, ou o utilizará como defesa

Segundo a autora da ação, ela possuía um contrato de locação verbal com a ré e pagava o aluguel regularmente... Em sua defesa, a dona do apartamento alegou que inquilina não comprovou os fatos e que cedeu parte do imóvel, sem contrato, para que ela morasse com os filhos

CONTRATO VERBAL. CESSIONÁRIO DA POSSE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1... Ausência de ação de cobrança e de despejo que não importa em rescisão do contrato de locação. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido... Posse da autora advinda de contrato de locação. Cessação dos pagamentos dos aluguéis há mais de 20 anos. Intervenção da posse que não se verificou no caso dos autos

de eficiência: Art. 6º, III. 9º – Contrato verbal: Valor não superior a R$10.000,00; Art. 95, § 2º. 10º – Defesa dos agentes públicos pela advocacia pública: Art. 10º. 11º – Desconsideração da personalidade... critérios de desempate: Art. 60º. 24º – Novos princípios aplicáveis às licitações: Art. 5º; Decreto-lei nº 4.657 /1942 nos termos do art. 24 § 6º da Lei das Licitações, art. 47º. 25º – Obras, serviços, locações... E 70º, § único; art. 92, § 1º. 29º – Período de cura dos contratos complexos: Art. 92º, § 2º. 30º – Portal Nacional de Contratos Públicos ( PNCP )