Contrato de União Estável em Notícias

União estável e filha. Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... estável como entidade familiar (art. 226, § 3º)... Conforme assentado pela doutrina, o contrato estimatório apenas se aperfeiçoa com a efetiva entrega do bem móvel com o preço estimado ao consignatário, tratando-se, portanto, de contrato real

União estável e filha. Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador. Vínculo jurídico que se estabelece com a entrega da coisa móvel ao consignatário... Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005

A proposta também prevê uma nova modalidade de divórcio ou dissolução de união estável, que poderá ser solicitada de forma unilateral... O grupo tratou de propostas referentes ao Direito das Sucessões, ao Direito Empresarial e dos Contratos

Contrato de adesão. Cláusula de alienação fiduciária. Retomada do imóvel. Leilão público. Possibilidade... Interesse da União. DESTAQUE Compete à Justiça Federal julgar a causa, estabelecida entre particulares, que tem por objeto reintegração de posse de imóvel que faz parte de comunidade quilombola... tempo, prevaleceu orientação de que o prazo de prescrição quinquenal, previsto no Decreto n. 20.910 /1932 e no Decreto-Lei n. 4.597 /1942, aplicava-se apenas às pessoas jurídicas de direito público (União

Além disso, nessas hipóteses em que é obrigatório o regime da separação de bens, o casal poderá estipular, por pacto antenupcial ou por contrato escrito (no caso de união estável), que não serão compartilhados... O relator quer evitar que a Súmula 377 valha para os casos de casamento ou união estável com separação obrigatória de bens... O projeto original garante a separação de bens de pessoas casadas ou em união estável, a partir de documento feito antes de oficializar a relação

alertado que a escritura não prova, necessariamente, a existência da união estável e não poderá ser registrada no Livro E, do Registro Civil das Pessoas Naturais. 37) UNIÃO ESTÁVEL: Na união estável declarada... ESTÁVEL: Nas escrituras públicas de união estável em que os conviventes declararem regime de bens diverso do legal, a cobrança deve incidir como duas escrituras declaratórias. 34) UNIÃO ESTÁVEL: Nas escrituras... absoluta sem a comunicação dos bens adquiridos durante a constância do casamento. 36) UNIÃO ESTÁVEL: Nas escrituras declaratórias unilaterais de união estável, deverá ser consignado que o declarante foi

em regra, este último, norteador do sistema jurídico brasileiro, porquanto a prevalência dos direitos da coletividade sobre os interesses particulares é pressuposto lógico de qualquer ordem social estável... transfere ao enfiteuta (foreiro) o domínio útil de um imóvel (direito de usar e explorar) – situação que ocorre frequentemente com os terrenos de marinha no Brasil, pertencentes à União... No direito administrativo, é o ato de preencher vaga no serviço público. 6º termo - Enfiteuse: Enfiteuse, também chamada de aforamento, é um tipo de contrato pelo qual o proprietário (senhorio direto)

Com efeito, dispõe o art. 1725 do Código Civil : “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens... Assim, presume-se que os bens adquiridos pelo casal na constância da união estável foram adquiridos pelo esforço comum. Assim, cada parte fará jus a metade ideal dos imóveis

estáveis... O PL 580/2007, do ex-deputado Clodovil Hernandes, assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. Apesar disso, ele tramita com outros oito projetos, em conjunto, na Câmara... Somente o Projeto de Lei 5.167/2009 , de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que veta o reconhecimento da união homoafetiva, recebeu o aval do relator

estáveis... homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais... Somente a proposta que veta o reconhecimento da união homoafetiva recebeu o aval do relator