Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial em Notícias

NOTICÍCIA - DECISÃO 28/09/2023 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa deu parcial provimento ao recurso especial de segurado aposentado do INSS, para fixar o termo inicial... Por meio de recurso especial, assessorado juridicamente pela equipe da Smart Prev , o autor sustentou que nos termos dos artigos 57 , § 2º e 49 , I , b , da Lei n. 8.213 /1991, a data de início do benefício... O Presidente do Tribunal de origem admitiu o recurso e remeteu ao Superior Tribunal de Justiça, distribuído para a Primeira Turma do STJ

Após o voto do Ministro Relator, conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, e os votos antecipados dos Ministros Humberto Martins e Raul Araújo, conhecendo do recurso especial e dando-lhe... Contudo, neste ponto, o recurso não comporta provimento porque a regulação especial do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 deve prevalecer sobre as regras gerais do CPC e, nesse sentido, os percentuais aplicáveis... Sendo assim, considerando que a revisão criminal tem por objeto rever decisão monocrática que se conformava com o posicionamento do órgão colegiado ao tempo em que proferida, não há como conhecer de seus

Ministro relator Raul Araújo, conhecendo dos Embargos de Divergência e os acolhendo para negar provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que decidiu pelo retorno dos autos para rejulgamento do recurso integrativo, considerando que o Supremo Tribunal... Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa Selic, a incidir desde a citação

Ocorre que o acórdão da Corte Especial no qual declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do § 3º do artigo 148 do CTB , foi impugnado por meio de recurso extraordinário e os autos... Entretanto, mais recentemente, em 03/7/2020 (publicação da ata de julgamento em 13/7/2020), nos mesmos autos do RE 603.497/MG , o STF deu parcial provimento a agravo interno para, reafirmando a tese de... ascenderam ao Supremo Tribunal Federal, retornando à relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que deu provimento ao apelo extremo, sob a compreensão de que a norma contida no § 3º do artigo 148 do CTB

Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 2034951 - MG (2022/0337260-3) Trata-se de recurso especial interposto por XXXXXXXXXXI, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do... Apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 449/452), o Tribunal a quo admitiu o recurso especial (e-STJ fls. 455/457), manifestando-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do recurso (e-STJ fl... Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso VIII, e 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, e na Súmula 568 /STJ, dou provimento ao recurso especial, para absolver o recorrente XXXXXXXXX da prática do

Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento... Omissão em decisão monocrática. Arbitramento pelo órgão colegiado. Possibilidade... a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)

Irresignadas, ambas as partes apelaram ao Colegiado de origem, que desproveu o recurso defensivo e deu parcial provimento ao recurso ministerial, a fim de estabelecer a pena em 6 anos de reclusão, mais... Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 733317 - PR (2022/0095218-0) Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal... Não caracteriza indevida inovação recursal a pretensão de aplicação ao caso concreto de decisão paradigmática prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em momento posterior à interposição do recurso especial

A decisão agravada deu parcial provimento ao Recurso Especial da Vepal Veículos e Peças Arcoverde S/A para fixar os honorários advocatícios em 1% do valor da causa atualizado, o que representa aproximadamente... Nesse sentido o julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO... Agravo regimental contra decisão que deu provimento a recurso especial para, em execução fiscal que havia fixado a verba honorária advocatícia em, aproximadamente, 0,6% (R$ 300,00) do valor do executivo

Tribunal a quo, apreciando recursos da acusação e da defesa, negou provimento ao apelo da defesa e deu parcial provimento ao apelo ministerial para acolher a pretensão punitiva quanto ao fato 3 da exordial... de 2019 pela 5a Câmara de Direito Criminal, dando parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, in verbis :"[...] a fim de condenar o Paciente pela prática do crime descrito no art... Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para determinar que seja realizado o cálculo da reprimenda da continuidade delitiva conforme

A turma deu provimento ao recurso para, aplicando o princípio da fungibilidade recursal, determinar que o tribunal de origem recebesse como apelação a correição parcial interposta pelo Ministério Público... Em decisão monocrática, posteriormente confirmada pelo colegiado, o relator anulou todos os atos de uma ação penal praticados após as alegações finais, que tiveram prazo simultâneo tanto para os réus colaboradores... Ante a falta de definição na lei sobre o recurso adequado, o colegiado identificou, entre os instrumentos recursais existentes no direito processual penal, qual seria o recurso cabível para revisar a decisão