Depoimento de Policial Militar em Notícias

A cor da pele do paciente foi o que, considerando o depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, despertou a suspeita que justificou a busca pessoal no paciente... Nula a abordagem realizada pelos policiais militares, diante da manifesta ausência de fundada suspeita de o paciente estar portando drogas no momento da abordagem, acarretando a ilicitude das provas obtidas... Busca pessoal do paciente feita em razão de o mesmo ser negro conforme depoimento dos responsáveis pelo flagrante: “QUE AO PASSAR PELA RUA SANTA TERESA, QUADRA 4, AVISTOU AO LONGE UM INDIVÍDUO DE COR NEGRA

Preliminarmente, a defesa, após o interrogatório do acusado, requereu a expedição de ofício à Polícia Militar para que fossem juntadas aos autos as gravações das câmeras dos uniformes dos policiais militares... da sentença que a seguir transcrevo (eDoc 6, fl. 23) : [...] o fato de os policiais militares portarem câmeras acopladas em seus uniformes confere ainda mais legitimidade e idoneidade a atuação e as declarações... informação sobre a existência das referidas gravações somente foi conhecida na própria audiência de instrução, por meio da conversa reservada (primeiro contato da Defensoria Pública com o acusado) e dos depoimentos

"A corroborar com o depoimento da testemunha Alcides Moreira de Lisboa, também policial militar (fls. 05/06). O réu, por sua vez, declarou perante a autoridade policial: “QUE não possui advogado... Feitas estas considerações, tenho que, nesta etapa de cognição sumária, o arcabouço probatório, sobretudo o depoimento dos policiais militares, as imagens de fls. 07/10 e a tira do etilômetro de fls. 28... No caso em análise, há indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade do crime, segundo se inferem pelos depoimentos dos policiais militares, vítimas e testemunha (fls. 03/04, 05/06 e 11)

De fato, observa-se dos depoimentos prestados perante a autoridade policial ser incontroverso o fato de o Recorrente ter avançado na via no momento em que o sinal semafórico estava na cor verde , momento... Segundo o apurado, "Brendo e o paciente se envolveram em acidente de trânsito e, após informarem aos policiais militares que não sofreram lesões, verificou-se que Brendo era habilitado na categoria 'B'... Em razão do acidente, foi acionado a Polícia Militar e o resgate do Corpo de Bombeiros, que após o atendimento, foi liberado

militar... militares, cuja ação culminou em lesões corporais... CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR (ART. 1.º , INC. II , DA LEI N. 9.455 /97, C/C ART. 61 , INC. II , A E C DO CP E ART. 1.º , § 4.º DA LEI N. 9.455 /97). SENTENÇA CONDENATÓRIA

A Corte entendeu que a única prova era o depoimento de uma policial militar que lavrou o boletim de ocorrência. Segundo o agente público, o motorista exalava odor etílico... A autoridade que estava no local até ligou para a unidade policial, mas o delegado de plantão deu ordem de dispensa. A policial militar reiterou, em juízo, que o segurado cheirava a álcool... O relator do recurso, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, afirmou que, sem exame clínico ou qualquer outra prova que corrobore o relato da policial militar, não seria possível determinar a perda

agredido pelo policial militar TELES, pois não informou seu CPF, sendo espancado pelo policial... encaminhamento à Corregedoria da Polícia Militar visando instauração de procedimento investigativo para apurar a conduta dos policiais militares envolvidos neste episódio.[...]... Ademais, os laudos corroboram o depoimento do paciente em sede policial. Veja-se: [...] Relata que foi agredido pelo policial TELES, pois não informou seu CPF, sendo espancado pelo policial

Desse modo, não há, neste juízo, qualquer ilegalidade na ação dos policiais militares, pois as fundadas razões para a entrada dos policiais no domicílio foram justificadas, em correspondência com o entendimento... Nesta ação, a defesa alega, em suma: (a) constata-se que houve nulidade em decorrência de invasão de Policiais Militares na residência do Paciente, sem a existência de autorização judicial ou dos moradores... (e- STJ, fl,. 64) Já o Tribunal estadual refutou a tese da defesa, sob o fundamento de que "inexiste nulidade no depoimento judicial dos policiais, já que a mera suposição de ter ocorrido violação não

Competência do juízo militar para decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Conflito positivo de competência. Falsidade ideológica. Crime militar... Todavia, se o crime investigado é da competência do Juízo Militar para processo e julgamento, cabe a ele decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar

Com efeito, "o depoimento indireto prestado pelos policiais não pode ser considerado hábil a confirmar os elementos inquisitoriais, mormente quando desmentidos pela testemunha sob o contraditório judicial... Elementos colhidos no inquérito policial. Insuficiência... DESTAQUE A imprescritibilidade não se aplica às ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou ato de tortura durante o regime militar