Direito Constitucional Comparado em Notícias

Comparado ao surgimento da internet, que contou com uma visão entusiasta, ele afirma que evolução da IA é vista como uma ameaça e com pessimismo... A internet se tornou um palco para o exercício de direitos subjetivos e é também por isso que se torna necessário criar leis sobre o tema... Essa é uma equação que não é óbvia — afirmou o professor de direito Eduardo Magrani, que é afiliado do Berkman Klein Center da Universidade de Harvard

Pode-se afirmar que a garantia e a fiscalização, pela Corte, da efetiva participação das partes é ainda mais imperativa no IRDR, se comparado aos processos coletivos que visam tutelar direitos individuais... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Diferenciação. Legitimação ordinária e legitimação constitucional ou legal extraordinária... Direito acumulado

Alegou, ainda, que o montante de cerca de R$ 15 mil mensais era irrisório se comparado ao total mensal superior a R$ 21 milhões com despesas de pessoal... “A dispensa discriminatória se revela como manifestação abusiva do direito, ofendendo direito imaterial, da personalidade do ser humano, motivo pelo qual se mostra necessária compensação econômica pela... ➡️ Petições Imobiliárias 2022 - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito

Novo recurso ao direito comparado nos permite encontrar uma orientação mais segura... e garantias constitucionais... foi conforme o direito

A interceptação telefônica na jurisprudência brasileira e no direito comparado. In : PACELLI, Eugênio; CORDEIRO, Nefi; REIS JÚNIOR, Sebastião dos (Coord)... Tratando- se de norma de exceção à regra geral da ampla proteção de direitos constitucionais fundamentais, não se poderia admitir a autorização judicial que prescindisse daqueles elementos essenciais ao... Tal é a exigência, sobretudo, nas hipóteses de restrição a direitos fundamentais, como na espécie, em que o próprio texto constitucional estabelece, no inciso XII do art. 5º da CF , a inviolabilidade das

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado... A primeira parte cuida da teoria geral da Reclamação Constitucional... A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito

Em uma das notícias, conforme consta na petição inicial, o dono da lanchonete havia comparado a vítima a um ”ladrão”... que são, estão amparadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e são titulares dos direitos da personalidade (direito à intimidade e ao próprio corpo)... Sendo assim, a vítima alegou que sofreu abalo moral em seus direitos da personalidade, sendo colocada em situação ”constrangedora e humilhante” perante os seus amigos e familiares, bem como dos clientes

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado... Mereceram igual destaque o papel desempenhado pelas Supremas Cortes nas democracias constitucionais, a transubjetivação dos direitos fundamentais, os diálogos constitucionais e as novas técnicas de decisão... A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito

Com isto, em média, cada escola teria recebido mais de 25 (vinte e cinco) catracas e 04 (quatro) softwares para controle, o que se mostra absolutamente desarrazoado, até mesmo se comparado à planilha apresentada... Postula, liminarmente, "o imediato sobrestamento da ação penal na qual se aponta o constrangimento ilegal até o julgamento definitivo deste recurso ordinário constitucional" (fl. 897)... Todavia, no caso das comunicações telefônicas , a própria ordem constitucional excepcionou a regra da inviolabilidade , ao autorizar a sua quebra, para fins de investigação criminal ou instrução processual

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de adoção de pessoa maior... Neste contexto, a legislação brasileira adotou três métodos relacionados às importações, inspirados naqueles recomendados pela OCDE: o método de Preços Independentes Comparados (PIC), o método do Preço... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Bens do administrador não sócio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Interpretação extensiva