Livros abordam a Reclamação Constitucional e o Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

Livros abordam a Reclamação Constitucional e o Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

No final de 2022, foram lançados, no Supremo, dois livros versando temas centrais para a atuação da Corte no cenário atual, de leitura indispensável não apenas sob o ângulo teórico, mas também considerado o aspecto prático.

A primeira obra, “ Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”, foi prefaciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, coordenada pelo Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Assessor de Ministro William Akerman, pelo Assessor de Ministro José dos Santos Carvalho Filho e pelo Procurador Federal e Chefe de Gabinete no Supremo Vinicius Prado. Foi escrita por juízes auxiliares e assessores do STF e contou, ainda, com a colaboração da advogada Priscila Machado Akerman. Confira aqui.

O livro é de insofismável relevo. No novo contexto normativo quanto aos precedentes, a reclamação se tornou o mais importante, transversal e versátil instrumento processual na atualidade.

Representa, em termos numéricos, o maior acervo de processos originários do Supremo. No final de 2022, havia, em tramitação, 3,1 mil reclamações, seguidas de 2,8 mil habeas corpus e 1,2 mil ações diretas de inconstitucionalidade.

A transversabilidade é outra característica marcante desse instrumento, considerados os diversos ramos do Direito. Entre outros temas, todos abordados no livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS.

Sua versatilidade também aponta para a necessidade de estudo. O pronunciamento formalizado na reclamação anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e até modifica alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo. Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício.

A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns na Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito.

Essa obra colmata exatamente essa lacuna e revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa.

O livro possui dois eixos principais, com 19 capítulos ao todo. A primeira parte cuida da teoria geral da Reclamação Constitucional.

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado.

Na segunda parte, surgem os temas de maior relevo para a Corte, submetidos a exame por meio desse instrumento.

A obra, disponível no site da Editora Sobredireito, é indispensável para os que se interessam pelo tema no plano teórico e para os que militam na seara forense; e, como bem anotou, no prefácio, o ministro Ricardo Lewandowski:

“Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura. [...] A obra será de leitura obrigatória, seja pelos que se interessam pelo tema no plano teórico, seja pelos que militam profissionalmente na seara forense.”

O segundo livro, “ Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, foi prefaciado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, organizado pelo Ministro Dias Toffoli, pelo juíza auxiliar Alessandra Baldini e também por William Akerman e José dos Santos Carvalho Filho.

Foi escrito por Ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, além do próprio Dias Toffoli; por juízes auxiliares e assessores do Tribunal; e por professores das mais importantes universidades do país, responsáveis pelo desenvolvimento das teorias que deram vida e efetividade à nossa Carta ao longo dos últimos 34 anos. Confira aqui.

No lançamento, como noticiou o próprio Supremo, Toffoli agradeceu a todos os que colaboraram com a obra e destacou a sua importância:

“O resultado desse trabalho coletivo é um rico panorama sobre os múltiplos aspectos que envolvem o controle concentrado de constitucionalidade e, também, o papel do Supremo Tribunal Federal ao longo da história e os desafios e as perspectivas para o constitucionalismo contemporâneo na atualidade”.

Akerman ressaltou que “a obra lança olhar, em 17 capítulos, sobre o passado, o presente e o futuro do controle concentrado de constitucionalidade”.

Foram revisitados os antecedentes históricos, a evolução da fiscalização, os modelos teóricos e as questões clássicas envolvendo o controle por ação e por omissão.

Mereceram igual destaque o papel desempenhado pelas Supremas Cortes nas democracias constitucionais, a transubjetivação dos direitos fundamentais, os diálogos constitucionais e as novas técnicas de decisão.

O futuro do constitucionalismo e a atuação da Corte de Precedentes na Era Digital também não escaparam à análise crítica dos autores.

De fato, transcorridos 34 anos desde a promulgação da Constituição, a ascensão institucional crescente desta Suprema Corte e o refino científico da jurisdição constitucional recomendam reexame aprofundado do atual estado da arte do controle concentrado de constitucionalidade.

E a obra, publicada também pela Editora Sobredireito, cumpre este desiderato, olhos postos no máximo e contínuo desenvolvimento das potencialidades do controle de constitucionalidade ao longo das próximas décadas.