Embargos de Terceiro. Valor da Causa. Valor do Bem em Notícias

DESTAQUE O patrimônio de terceiro que praticou a lavagem de dinheiro, mas não cometeu o crime antecedente, só poderá ser atingido, se for demonstrado que determinados bens, direitos ou valores constituem... Sendo assim, se a titularidade do direito real retornará ao mantenedor do Cemitério, este deve restituir o respectivo valor pago sob pena, inclusive, de enriquecimento sem causa... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo

ou de terceiro... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PIS – COFINS – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – BASE DE CÁLCULO – FATURAMENTO – RECEITA BRUTA PIS e COFINS: incidência sobre os valores recebidos a título de... e RE RE 913.517 QO/SP , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 22.03.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Compete ao Plenário do STF processar e julgar agravos internos e embargos

Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... O concurso de credores, disciplinado pelos arts. 908 e 909 do CPC , instaura-se na hipótese de disputa sobre o dinheiro arrecadado pela adjudicação do bem a terceiro, ou seja, em relação ao produto da

Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... DESTAQUE: Não é possível que se aplique à licitação entre os pretendentes à adjudicação de bem penhorado as regras relativas ao concurso de credores na hipótese de múltiplos credores com créditos de valores... Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação

Ademais, a tardia alegação de ofensa à Constituição , apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento... DOCUMENTAL QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO E A PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS DOS AGENTES VISANDO AGRAVAR AS AVARIAS NO VEÍCULO QUANDO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PARA, DESSA FORMA, MAJORAR O VALOR... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /06 EM RELAÇÃO A L.G. POSSIBILIDADE

No entanto, uma vez reduzido o valor, não serão lícitas sucessivas revisões, a bel prazer do inadimplente recalcitrante, sob pena de estimular e premiar a renitência sem justa causa... e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do credor... de aluguel mensal de bem assemelhado

Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência... Valor mínimo indenizatório. Pretensão formulada no ingresso do assistente de acusação. Insuficiência. Necessidade de indicação expressa do valor mínimo na denúncia... na denúncia, pois prescindíveis a indicação de valor e a instrução probatória específica

A defesa opôs Embargos Infringentes, que foram conhecidos e rejeitados... Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de indenização em favor da vítima no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Irresignada, a defesa apelou da referida decisão... Passo, assim, ao redimensionamento da pena, para fixar a pena-base no mínimo legal, de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, que torna-se definitiva pela ausência de outras causas modificativas

Além do que, em contraponto a narrativa dos familiares, entendo inviável considerar de forma absoluta a conduta de uma vítima de abuso sexual perante terceiros, principalmente parentes próximos, em que... isto é, a demonstração de outra causa viável para as lesões constatadas na ofendida, a fim de afastar aquela imputada na exordial acusatória... Esta decisão não implica qualquer juízo de valor sobre o caráter ou a conduta do réu, mas apenas sugere um posterior exame aprofundado, no consequente julgamento do mérito deste mandamus , acerca da insuficiência

Indícios de influências indevidas no juízo em que tramita a causa... outro tipo de aplicação financeira, o valor de quarenta salários mínimos... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos