Endereço Para a Citação do Réu em Notícias

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  • TJ/SC apresenta novo robô inovador com inteligência artificial para propor decisões intermediárias e até sentenças

    Notícias31/01/2024Sofia Jacob
    Eles foram desenvolvidos para compreender o inglês correto e claro, podendo não interpretar, por exemplo, falas com sotaque, pronúncia inadequada de réus não nativos ou repletas de gírias... do réu e outros procedimentos humanos convencionais... Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora
  • Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024

    No caso, consta licença de ocupação, expedida pelo INCRA, dando reconhecimento de posse a indivíduo, que vendeu o imóvel para os réus, contra quem é imputada a conduta de esbulho... Especial 1.201.993/SP ( Tema 444 ), é no sentido de que"a decretação da prescrição para o redirecionamento impõe seja demonstrada a inércia da Fazenda Pública, no lustro que se seguiu à citação da empresa... lustro que se seguiu à citação da empresa originalmente devedora", pode ser aplicado em relação aos demais responsáveis tributários
  • "Inovações Importantes na Petição Inicial sob o Novo CPC: O que Mudou e Como Adaptar sua Prática Jurídica"

    Notícias16/01/2024Hugo César Ferreira Flores
    A petição inicial não será indeferida se faltar alguma dessas informações, desde que seja possível a citação do réu... A inclusão do endereço eletrônico do autor e do réu é outra mudança significativa introduzida pelo Novo CPC... Dessa forma, o requerimento para citação na petição inicial torna-se dispensável, uma vez que a citação válida é imprescindível para o transcurso natural do processo
  • STJ reconheceu a validade da citação por edital, mesmo sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos

    De acordo com o ministro, cabe ao juízo buscar todos os meios possíveis de localização do réu para proceder à sua citação pessoal, podendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos... a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória... Sete endereços e diversos sistemas informatizados foram consultados Ao analisar o acórdão do TJDFT, Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação
  • STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada de Réu não localizado ao ser citado - Homicídio Qualificado Tentado

    Notícias26/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    In casu , o Juízo de primeira instância decretou a custódia cautelar do paciente pelo fato de ele não haver sido encontrado para a citação... A tentativa de citação pessoal do acusado, no endereço que o próprio forneceu à Autoridade Policial quando de seu interrogatório e pregressamento na fase inquisitiva, restou infrutífera, consoante certidão... Determinada a citação editalícia do réu tido como em local incerto e não sabido (ID nº 184860558), o chamamento ficto foi efetivado (ID nº 186038436), não tendo, no entanto, o acusado comparecido pessoalmente
  • Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

    Notícias09/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 08/08/2023 Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo... Remessa de intimações para local diferente deve ser requerida pela parte Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o fato de o banco ter indicado para citação o endereço fornecido pelo próprio réu torna... A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação
  • Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

    Notícias08/08/2023Ponto Jurídico
    Remessa de intimações para local diferente deve ser requerida pela parte Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o fato de o banco ter indicado para citação o endereço fornecido pelo próprio réu torna... A citação foi feita ali, e o réu também foi intimado para comparecer à audiência de conciliação... Falta de endereço atualizado leva à presunção de intimação Ao procurar o réu para promover sua citação na ação de cobrança movida pelo banco, o oficial de Justiça o encontrou em um endereço diferente daquele
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... DESTAQUE A prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital, é facultativa... O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo
  • Produtor é condenado por não entregar vídeo de casamento

    Notícias22/05/2023Thales de Menezes
    Avaliou que, como não foi possível encontrar o responsável pela filmagem para citação pessoal nos endereços informados, a cliente e seu marido não terão mais acesso às filmagens do casamento... Ele considerou que a cliente comprovou a contratação dos serviços do réu para eternizar os momentos de seu casamento, o pagamento e a realização do evento na data de 17 de março de 2012, sem que a filmagem... Por essa razão, sem a devida prestação do serviço e entrega da filmagem contratada, a obrigação do réu é devolver o valor pago pelo serviço, acrescido de 50% da multa contratual, nos termos pactuados entre
  • Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ

    Notícias22/05/2023Enviar Soluções
    Questionado, o morador teria confessado que a arma era sua, mas estava com um menor, em outro endereço... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo... dos envolvidos para a delegacia
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