Enriquecimento sem Causa (Art. 884) em Notícias

Ademais, deve o julgador atentar para o equilíbrio da indenização, de modo a não permitir que esta, se transforme em fonte de enriquecimento sem causa ( Código Civil , art. 884 ), mas sirva de fator de... Sem honorários ante a ausência de recorrente vencido, art. 55 da Lei n. 9.099 /1995. XVII. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099 /1995... Afirma que a mera presença do corpo estranho, mesmo sem ingestão do alimento, causa dano moral. Pede a reforma da sentença e a fixação de compensação por danos morais

art. 884 do Código Civil... Ao contrário, admitir que o comodante arque com as despesas decorrentes do uso e gozo da coisa de que o comodatário gratuitamente usufrui implicaria enriquecimento sem causa do último, o que é vedado pelo... Art. 582 do CC . Enriquecimento ilícito. Não ocorrência

art. 884 do Código Civil... Ao contrário, admitir que o comodante arque com as despesas decorrentes do uso e gozo da coisa de que o comodatário gratuitamente usufrui implicaria enriquecimento sem causa do último, o que é vedado pelo... Art. 582 do CC . Enriquecimento ilícito. Não ocorrência

ausência de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/2002)... DESPROPORCIONALIDADE CONSTATADA E INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Nessas circunstâncias, o uso exclusivo do bem pela mulher supostamente agredida não caracteriza enriquecimento sem causa

Enriquecimento sem causa... De acordo com o art. 206 , § 3º , do Código Civil , prescreve em 3 (três) a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa... De fato, deve-se observar que "a tutela jurídica do tempo, principalmente na via indenizatória, jamais poderá ser subvertida por sua conversão em fonte fácil de renda e enriquecimento sem causa". #####

Nos termos do art. 884 do Código Civil , caracteriza enriquecimento sem causa ocupar, usar, fruir ou explorar ilicitamente a totalidade ou parte do patrimônio público, material e imaterial... CC/2002, arts. 884 e 1.216 . ############################################################################################################ Processo REsp 1.737.175-SP , Rel... As parcelas e suas causas não se confundem. No caso do dano interino, sua causa é a lesão experimentada pelo meio ambiente desde o momento da lesão (tempo passado) até sua reparação (tempo futuro)

Conclusão que não afasta a possibilidade da associação ser ressarcida pelos gastos efetuados em benefício do proprietário, em pleito fundamentado no enriquecimento sem causa (art. 884 do CC ), conforme... Pretensão fundada no enriquecimento sem causa. Não associado que não é obrigado ao pagamento das taxas de manutenção. Aplicação da tese consolidada pelo E... Logo, há valores que precisam ser divididos entre todos os beneficiários dos serviços colocados à disposição e é justamente esse o ponto de divergência, pois haveria evidente enriquecimento sem causa de

vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil )... “A indenização mede-se na extensão dos danos (art. 944 do Código Civil ), ressaltando suas facetas pedagógicas e compensatórias, além da proporção de culpa de cada um na dinâmica dos fatos, bem como a

pela ausência de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/2002 )... afastamento do agressor do seu lar - constitui motivo legítimo a que se limite o domínio deste sobre o imóvel utilizado como moradia conjuntamente com a vítima, não se evidenciando, assim, eventual enriquecimento sem causa... sem causa, que legitime o arbitramento de aluguel como forma de indenização pela privação do direito de propriedade do agressor

pela ausência de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/2002)... afastamento do agressor do seu lar - constitui motivo legítimo a que se limite o domínio deste sobre o imóvel utilizado como moradia conjuntamente com a vítima, não se evidenciando, assim, eventual enriquecimento sem causa... sem causa, que legitime o arbitramento de aluguel como forma de indenização pela privação do direito de propriedade do agressor