Exercicio de Atividade Incompatível com a Advocacia em Notícias

Nos autos, o homem afirmou que foi eliminado do certame por ser considerado incompatível com o exercício do cargo após apresentar joelho esquerdo com condromalácia grau 5, derrame articular, subluxação... O candidato defendeu que sua lesão foi adquirida há 17 anos, não sendo limitante para as atividades físicas e laborativas

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ATUAL OU IMINENTE AO EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA... aos demais corréus estão devidamente narradas, registrando-se, em especial, com relação ao recorrente que 'na condição de Diretor de Recursos Humanos integrava o Conselho Diretor, permanecendo nessa atividade... reprovável, encontra resposta na esfera cível, que prevê a condenação por litigância de má-fé e aplicação de multa, além das possibilidades de ação de indenização e, conforme disciplina do Estatuto da Advocacia

Conforme a jurisprudência desta Corte, o exercício das atividades de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito Federal é de competência exclusiva dos Procuradores... A atividade de loteria possui natureza jurídica de serviço público, através do qual se organiza um sistema com o pagamento de um prêmio... Nesse contexto, é imperioso que se impeça o Poder Judiciário baiano de continuar admitindo, alicerçado em norma incompatível com o texto constitucional , que servidores obtenham “reajustes residuais”

de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47 /05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal , na redação anterior à EC 103 /19, atinente ao exercício de atividade... de atividade de risco... julgado da fase de conhecimento seja posterior a 27.8.2001; 2) é admissível a invocação como fundamento da inexigibilidade de ser o título judicial fundado em ‘aplicação ou interpretação tida como incompatível

incidente=5109720&n... > ___________________ #STF2023 #RepercussaoGeral #Direito #Concursos #OAB #Advocacia #BlogJurídico #AnnaCavalcante... O início do efetivo exercício do cargo ficará condicionado ao regime da pena ou à decisão judicial do juízo de execuções, que analisará a compatibilidade de horários... III, da Constituição Federal ("condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos") não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que não incompatível

"O fato de a representante legal do beneficiário possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de impedimento à concessão da... A relatora ainda ressaltou que deve ser levada em consideração a natureza do direito material em discussão, acrescentando que não pode existir restrição injustificada ao exercício do direito de ação quando... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão, entendendo que o padrão de vida da criança era incompatível com a gratuidade e que eventual dificuldade financeira momentânea deveria ser demonstrada

de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A lei assegura ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública a prerrogativa da intimação pessoal (arts. 180 , 183 e 186 , § 1º , do Código de Processo Civil... caso, o parâmetro hermenêutico disposto no art. 2º, § 1º, da LINDB (Decreto-Lei n. 4.657 /1942), segundo o qual"A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível

Ausência de nexo causal entre os fatos objeto de imputação e o exercício do mandato eletivo e da demonstração de que a continuidade do paciente no exercício da atividade parlamentar poderia afetar a atividade... Afastamento de parlamentar do exercício do mandato havido nas urnas, sob o fundamento de que "figurar como réu em processo criminal, é incompatível com o exercício das suas funções", sem nada dizer acerca... A imposição de medida cautelar atípica que restringe o exercício da atividade profissional mostra-se demasiada ." (e-STJ fl. 136). Terceiro e último

Visando a conferir efetividade ao dispositivo, o art. 37-C da Lei Federal n. 10.522 /02 previu que: "A Advocacia-Geral da União poderá celebrar os convênios de que trata o art. 46 da Lei n. 11.457 , de... Valor da causa incompatível com o valor do proveito econômico pretendido. Pretensão de alteração em segundo grau manifestada pelo advogado da parte autora. Comportamento contraditório... DESTAQUE Se a parte autora indica, na petição inicial, valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido, não pode, após o acolhimento do pedido em sentença, postular a alteração da quantia

Na sequência, teria adotado nova identidade, mudando-se para esta capital de Rondônia, onde, supostamente, teria patrimônio incompatível com a ausência de renda formal, indicando tratar-se de lavagem de... de entorpecentes, porquanto tal delito, por si só, não é empecilho para o deferimento da benesse, notadamente para garantir o desenvolvimento infantil integral, com o “fortalecimento da família no exercício... Fixo também as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Magistrado, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;