Extinção da Execução Pelo Pagamento em Notícias

Como é cediço, no âmbito do direito privado, o contrato pode ser extinto antes de sua execução por causas supervenientes à sua formação, por meio da resolução ou resilição (ambas genericamente chamadas... Dentre as suas diferenças, o Código prevê a sua extinção pela morte do usuário, por aplicação subsidiária do art. 1.410, enquanto a doutrina é pacífica no sentido de que uma das características essenciais... e registro formal do ato deliberativo interno, e implementação do pagamento por quase vinte anos, deixando de pagar diferenças devidas nos últimos anos de vida do jubilado

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Seguro garantia. Pagamento da indenização antes do trânsito em julgado. Ilegalidade... pronto pagamento sem impugnação... Dentre as suas diferenças, o Código prevê a sua extinção pela morte do usuário, por aplicação subsidiária do art. 1.410, enquanto a doutrina é pacífica no sentido de que uma das características essenciais

Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... CPC/2015 com relação ao procedimento para requerimento de tutelas cautelares antecedentes, o pedido principal deve ser formulado nos mesmos autos, não sendo necessário ajuizamento de nova demanda (extinção... DESTAQUE Caso exista previsão contratual que faculte ao credor a escolha do foro de execução e este opte pela execução dos contratos de empréstimos celebrados no exterior perante a Justiça brasileira

Ora, havendo a compra dos riscos do faturizado não se pode exigir dele o pagamento do título... CPC/2015 com relação ao procedimento para requerimento de tutelas cautelares antecedentes, o pedido principal deve ser formulado nos mesmos autos, não sendo necessário ajuizamento de nova demanda (extinção... DESTAQUE Caso exista previsão contratual que faculte ao credor a escolha do foro de execução e este opte pela execução dos contratos de empréstimos celebrados no exterior perante a Justiça brasileira

Por fim, ressalta-se que, mantida a sentença, não há que se falar em desaparecimento do marco interruptivo da prescrição e, por consequência, em extinção de punibilidade... Comunique-se, com urgência, ao juízo da execução, ao qual incumbirá imediato o implemento da presente decisão. Outrossim, comunique-se ao TJMA e ao STJ, para ciência. Publique-se... de R$ 200,00 (duzentos reais) a Fernando, sendo que após tal pagamento o depeonte se retirou do local onde permaneceram Ivan e Simeão, portando uma bolsa, enrolada em um saco azul (...)

FLÁVIO DINO Julgamento: 22/03/2024 (Virtual) Ramo do Direito: Processual Penal Matéria: Execução Penal; Medidas Alternativas; Pena de Multa; Impossibilidade de Pagamento Impossibilidade de adimplemento... Acrescentou, ainda, a possibilidade de o juiz de execução extinguir a punibilidade do apenado, no momento oportuno, concluindo essa impossibilidade de pagamento através de elementos comprobatórios constantes... da pena de multa e extinção da punibilidade Resumo O adimplemento da pena de multa conjuntamente cominada com a pena privativa de liberdade é condição para o reconhecimento da extinção da punibilidade

Pagamento antes da constituição definitiva do crédito. Extinção da punibilidade no juízo de origem. Crimes conexos. Lavagem de capitais. Autonomia dos delitos. Acessoriedade limitada... Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação... Ocorre que, consoante já visto, fora declarada a extinção da punibilidade da conduta apontada como crime contra a ordem tributária pelo primeiro grau de jurisdição

DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL – MEDIDAS ALTERNATIVAS – PENA DE MULTA – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade ADI 7.032/DF... modo que, quando essa circunstância for devidamente demonstrada, o óbice à extinção da pena privativa de liberdade deve ser afastado. ___________________ Referências: BRASIL... De igual modo, as ações e resultados das medidas adotadas na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) devem ser disponibilizados publicamente em formato

Pagamento antes da constituição definitiva do crédito. Extinção da punibilidade no juízo de origem. Crimes conexos. Lavagem de capitais. Autonomia dos delitos. Acessoriedade limitada... Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação... Pedido formulado duas vezes na própria execução. Mesma causa de pedir. Preclusão. Ocorrência

se o juiz competente, em decisão devidamente fundamentada, entenda de forma diferente, indicando especificamente a capacidade de pagamento da penalidade pecuniária... Extinção da punibilidade. Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza. Destaque... incumbe ao Ministério Público e o seu inadimplemento obsta a extinção da punibilidade do apenado