Fé Pública do Tabelionato em Notícias

existenciais e patrimoniais, representam hoje uma ponte segura para a gradativa extrajudicialização das relações humanas, sem prejuízo da legitimidade, da autenticidade e da segurança jurídica, inerentes da fé pública... “A partir de agora, os operadores do Direito terão que observar especificidades da partilha de bens para verificar a necessidade de, também, lavrar a Escritura Pública no Tabelionato de Notas quando o... pública dos titulares desses serviços”, conclui

"A principal vantagem em fazer uma escritura pública com intervenção de um tabelião é que ambos declararam aquilo perante um agente público, que detém fé pública e que confere autenticidade ao que foi... De acordo com o tabelião, basta que ambas as partes portanto documentos de identificação pessoais busquem, juntas, o tabelionato

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS – CONCURSO PÚBLICO – ISONOMIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS – DELEGAÇÃO – TABELIONATOS, REGISTROS... PÚBLICA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.317/... DIREITO ADMINISTRATIVO – DEFENSORIA PÚBLICA – PROMOÇÃO – REMOÇÃO – ANTIGUIDADE – CRITÉRIOS DE DESEMPATE – LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – DEFENSORIA

O que autoriza o Cartório a realizar reconhecimentos de firma é a Fé Pública Registral... Este ato não é obrigatoriamente pessoal, pode ser realizado por terceiro, desde que o signatário já tenha a firma reconhecida no respectivo Tabelionato

pública e uma escritura pública declaratória ao acusado... Trata-se de um fazendeiro da região de Formosa-GO, que aparenta ter boa instrução e que se dirigiu até um Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia e outorgou uma procuração... A deslealdade processual é combatida por meio do Código de Processo Civil , que prevê a condenação do litigante de má-fé ao pagamento de multa, e ainda passível de punição disciplinar no âmbito do Estatuto

§ 7º A certidão impressa nos termos do § 5º e a certidão eletrônica lavrada nos termos do § 6º deste artigo terão validade e fé pública. § 8º Os registros públicos de que trata esta Lei disponibilizarão... mencionados o livro, a página e o tabelionato onde foi lavrado o ato; VII – regime de bens dos companheiros; VIII – nome que os companheiros passam a ter em virtude da união estável. § 1º Não poderá... oficialmente aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé

Para a especialista, "seria muito mais inteligente permitir que o casal, de boa-fé, estabelecesse os parâmetros reais, diante de um tabelião de notas, com a fé pública e os cuidados e seguranças que uma... Contudo, não podemos mais vender isso no tabelionato”, detalha a tabeliã... que o entendimento já vinha sendo aplicado há algum tempo nos tabelionatos brasileiros, e avalia a decisão com reservas

Para a especialista, "seria muito mais inteligente permitir que o casal, de boa-fé, estabelecesse os parâmetros reais, diante de um tabelião de notas, com a fé pública e os cuidados e seguranças que uma... Contudo, não podemos mais vender isso no tabelionato”, detalha a tabeliã... que o entendimento já vinha sendo aplicado há algum tempo nos tabelionatos brasileiros, e avalia a decisão com reservas

das vontades das partes envolvidas na transação imobiliária, declarando os atos e fatos jurídicos, como também seus efeitos devido a fé pública auferida ao Tabelião... transação imobiliária ocorrida entre pessoas físicas ou jurídicas, de maneira a formalizar o negócio envolvendo o bem imóvel, documento que confere direitos de propriedade emitido pelo oficial do tabelionato... Conclui-se que a escritura é uma declaração pública que faz a anotação oficial da transferência de propriedade, confere direitos, documento fundamental para comprovar a compra e venda de um bem imóvel

Ele não exige Escritura Pública – porém, desde já é importante ressaltar que somente a Escritura Pública é dotada de Fé Pública, sendo produzida por Oficial de Tabelionato de Notas, ostentando por isso... de Tabelionato de Notas... Antes de adentrarmos às vantagens da formalização da União Estável por Escritura Pública é preciso consignar que o art. 1.725 do CCB/2002 fala apenas em “contrato escrito”