Falha na Prestação de Serviços de Engenharia Civil em Notícias

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  • Operação prende 20 suspeitos de aplicar golpe da falsa central telefônica

    Notícias20/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    No entanto, o entendimento que prevalece no sentido de que a extensão dos prejuízos nesses casos decorre da falha na prestação de serviços da instituição bancária, a qual não implementa mecanismos adequados... na prestação de serviços, pois deixou de fornecer mecanismos de segurança adequados para evitar os danos causados... detectassem movimentações incompatíveis com o perfil do consumidor, evitando assim prejuízos maiores, de modo que o entendimento prevalente é de que a responsabilidade objetiva do banco está configurada pela falha na prestação
  • Terceira Turma do STJ entendeu que Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

    prestação do serviço... Por outro lado, caso os dados do consumidor sejam vinculados a operações e serviços bancários, a instituição tem o dever de armazenamento e proteção, sob pena de eventual vazamento configurar falha na... Em relação aos chamados golpes de engenharia social, a relatora comentou que os criminosos costumam conhecer os dados pessoais das vítimas e, com base neles, usam técnicas psicológicas de persuasão – a
  • Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

    Notícias24/10/2023Ponto Jurídico
    prestação do serviço... Por outro lado, caso os dados do consumidor sejam vinculados a operações e serviços bancários, a instituição tem o dever de armazenamento e proteção, sob pena de eventual vazamento configurar falha na... Em relação aos chamados golpes de engenharia social, a relatora comentou que os criminosos costumam conhecer os dados pessoais das vítimas e, com base neles, usam técnicas psicológicas de persuasão – a
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

    Desse modo, seu armazenamento de maneira inadequada, a possibilitar que terceiros tenham conhecimento dessas informações e causem prejuízos ao consumidor, configura falha na prestação do serviço (art... A prestação do serviço de qualidade pelos fornecedores abrange o dever de segurança, que, por sua vez, engloba tanto a integridade psicofísica do consumidor, quanto sua integridade patrimonial... DESTAQUE A instituição financeira responde pelo defeito na prestação de serviço consistente no tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando tais informações são utilizadas por estelionatário
  • [Resumo] Informativo 791 do STJ

    Notícias19/10/2023Flávio Tartuce
    Desse modo, seu armazenamento de maneira inadequada, a possibilitar que terceiros tenham conhecimento dessas informações e causem prejuízos ao consumidor, configura falha na prestação do serviço (art... A prestação do serviço de qualidade pelos fornecedores abrange o dever de segurança, que, por sua vez, engloba tanto a integridade psicofísica do consumidor, quanto sua integridade patrimonial... DESTAQUE A instituição financeira responde pelo defeito na prestação de serviço consistente no tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando tais informações são utilizadas por estelionatário
  • STJ: É de responsabilidade objetiva das instituições financeiras a reparação de danos ao consumidor oriundos de fraudes realizados por terceiros no âmbito de operações bancárias

    Notícias02/10/2023Igor Almeida Guedes
    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... na prestação do serviço, com responsabilidade objetiva (independentemente da existência de culpa) nos termos do art. 14 do CDC : Art. 14... O entendimento firmado pela venerável Corte levou em consideração o dever de segurança do consumidor na prestação dos serviços pelas instituições financeiras
  • Resumo. Informativo 788 do STJ.

    Notícias27/09/2023Flávio Tartuce
    DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... Inicialmente, constata-se que na ocorrência da compra de passagem, não houve nenhum defeito na prestação do serviço contratado junto à sociedade empresária, pois as passagens aéreas foram devidamente emitidas... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Responsabilidade civil da sociedade que apenas vendeu as passagens. Inexistência
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 788 - 26 de setembro de 2023

    Notícias27/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... Inicialmente, constata-se que na ocorrência da compra de passagem, não houve nenhum defeito na prestação do serviço contratado junto à sociedade empresária, pois as passagens aéreas foram devidamente emitidas... do serviço de assistência médica
  • Petição Inicial da Entrega de Diploma de Graduação: o que não pode faltar na sua peça processual!

    APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso na emissão e entrega do diploma respectivo - Falha na prestação dos serviços - Obrigação de fazer devida... Síntese do Caso: A Autora cursou na instituição Ré o curso de Engenharia Civil no período de 2015/2019... DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL No caso em tela, é notória a falha no serviço prestado
  • STJ Out 22 - Quebra de Sigilo Irregular - Nulidade - Decisões sem Fundamentações

    Notícias28/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    ou a prestação desses serviços como contratado... MARTINS VIEIRA), foi possível identificar o PREGÃO PRESENCIAL N. 16/2012, aberto para a contratação de "prestação de serviços com qualificação técnica na área de informática e apoio administrativo, sob... escola teria recebido mais de 25 (vinte e cinco) catracas e 04 (quatro) softwares para controle, o que se mostra absolutamente desarrazoado, até mesmo se comparado à planilha apresentada pelo setor de engenharia
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