Falha na Prestação de Serviços de Engenharia Civil em Notícias

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  • Responsabilidade Civil Objetiva pelo fato do serviço. Falha na prestação do serviço educacional.

    Notícias16/05/2022Wagner Ceará
    condenou o réu a revisão de contrato de financiamento estudantil além de pagamento de indenizações por danos morais e materiais com base na Responsabilidade Objetiva que o fornecedor exerce pelo fato do serviço... No enfrentamento do tema, o juízo assim fundamentou o julgado: "Resta portando analisar a alegação de falha no modo de agir da universidade, a qual, segundo o autor, não teria cumprido com seu dever de... aos valores já pagos pelo autor por meio do FIES , devendo ser abatido do saldo devedor o que exceder ao limite de valores cobrados dos demais estudantes matriculados na instituição, no curso de engenharia
  • Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel

    Notícias08/10/2020Wellington de Marchi
    Narra a autora que firmou contrato de prestação de serviço com a ré para a construção de uma casa... Para o julgador, as falhas “deixam claro a responsabilidade da empresa ré ”, que deve indenizar a autora pelos reparos na casa... A Monumental Engenharia LTDA terá que indenizar a proprietária de imóvel que apresentou avarias oito meses após a conclusão da obra . A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília
  • Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante

    Notícias16/06/2020Israel dos Anjos Andrade
    Universidade que cancela curso falha na prestação do serviço e retira indevidamente tempo dos alunos... Em sua decisão, o julgador ressaltou o rompimento unilateral do contrato e a falha na prestação dos serviços educacionais, especialmente, pela frustração do estudante e pelo tempo e dinheiro gastos com... Com esse entendimento, a 12ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Instituto Izabela Hendrix a pagar indenização por danos materiais e morais a um estudante de engenharia da computação
  • Atraso na colação de grau por falha da faculdade causa dano moral, diz TJ-DF

    Notícias06/07/2018Consultor Jurídico
    Com essa falha na prestação de serviço, o requerente obteve a colação de grau apenas em março do mesmo ano... Segundo ele, isso só não foi possível porque, no último semestre, a faculdade ré não tinha um professor para lecionar determinada disciplina obrigatória na Engenharia Civil... O relator João Fischer citou como fundamento o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviço por falhas no que foi ofertado ao consumidor
  • Construtora indeniza por inundação de apartamento

    Notícias16/05/2017Guilherme Garbelini Rodrigues
    “A falha na prestação dos serviços de engenharia da construtora, que, por sua culpa, permite o escoamento de lama para o apartamento de prédio limítrofe após a queda de chuva forte, configura ato ilícito... Além disso, a Tech Engenharia negou ter sido advertida com relação ao empoçamento e disse que a canaleta de escoamento do apartamento estava fechada... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Maria Glória dos Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou a empresa Tech Engenharia Ltda
  • Oi deve indenizar hotel por falha de telefone e internet durante a Copa de 2014

    Notícias03/07/2018Vinhas Advogados Associados
    Já a empresa de telefonia argumentou que a falha na prestação de serviço pode ser única e exclusivamente atribuída a problemas na rede interna da cliente... "Outrossim, em que pese à mera interrupção na prestação de serviços de telefonia não enseje, em regra, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a análise detida dos autos ultrapassa o... Como as linhas telefônicas e o sinal de internet foram restabelecidos, o hotel pugnou pela exclusão da empresa de engenharia de telecomunicações do polo passivo, o que foi deferido
  • Construtora é condenada a retirar caixa hidrossanitária de área privativa de apartamento

    Notícias17/09/2021Vinícius Costa
    A falha na prestação de serviços da apelada é evidente, restando caracterizado o dano material sofrido e a obrigação da construtora de repará-lo... o Código Civil determina que aquele que causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo: Art. 927... A construção de um condomínio edilício é algo extremamente complexo, mas que com o avanço da tecnologia e das técnicas de engenharia tem facilitado cada vez mais grandes empreendimentos em espaço de terreno
  • Petição Inicial da Entrega de Diploma de Graduação: o que não pode faltar na sua peça processual!

    APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso na emissão e entrega do diploma respectivo - Falha na prestação dos serviços - Obrigação de fazer devida... Síntese do Caso: A Autora cursou na instituição Ré o curso de Engenharia Civil no período de 2015/2019... DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL No caso em tela, é notória a falha no serviço prestado
  • STJ: É de responsabilidade objetiva das instituições financeiras a reparação de danos ao consumidor oriundos de fraudes realizados por terceiros no âmbito de operações bancárias

    Notícias02/10/2023Igor Almeida Guedes
    O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... na prestação do serviço, com responsabilidade objetiva (independentemente da existência de culpa) nos termos do art. 14 do CDC : Art. 14... O entendimento firmado pela venerável Corte levou em consideração o dever de segurança do consumidor na prestação dos serviços pelas instituições financeiras
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