Arts. 317 e 478 do Código Civil em Notícias

nos artigos 317 , 478 , 479 e 480... consenso, a parte afetada poderá pedir a revisão judicial do contrato, sem que seja necessário o cumprimento dos três anos de vigência deste, em virtude da teoria da imprevisão, disciplinada no Código Civil

CC – ou postular a sua readequação – artigo 317 do CC –, mas não a suspender o cumprimento da obrigação; agregue-se inexistente previsão legal a autorizar o magistrado a instituir moratória a pedido do... vislumbra, deveras, nas razões recursais, plausibilidade do direito vindicado; em moldura de caso fortuito ou força maior, calha gizar, a legislação civil autoriza a parte a rescindir o contrato –artigo 478

CC – ou postular a sua readequação – artigo 317 do CC –, mas não a suspender o cumprimento da obrigação; agregue-se inexistente previsão legal a autorizar o magistrado a instituir moratória a pedido do... vislumbra, deveras, nas razões recursais, plausibilidade do direito vindicado; em moldura de caso fortuito ou força maior, calha gizar, a legislação civil autoriza a parte a rescindir o contrato –artigo 478

CC – ou postular a sua readequação – artigo 317 do CC –, mas não a suspender o cumprimento da obrigação; agregue-se inexistente previsão legal a autorizar o magistrado a instituir moratória a pedido do... vislumbra, deveras, nas razões recursais, plausibilidade do direito vindicado; em moldura de caso fortuito ou força maior, calha gizar, a legislação civil autoriza a parte a rescindir o contrato – artigo 478

Contudo, a decisão ressaltou a possibilidade de revisão do acordo com base na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva (artigos 317 , 478 e 480 do Código Civil c/c art. 500 e 501 da CLT ).

e 478 do Código Civil... inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas nos artigos 317

e 478 do Código Civil... inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, previstas nos artigos 317

Esclarecemos que parte dos doutrinadores defende que os arts. 478 a 480 do CC/02 tratam da teoria da onerosidade excessiva, e que a teoria da imprevisão estaria positivada no art. 317 do CC/02 , mas deixaremos... Destacamos agora o art. 317 do CC/02 que trata especificamente da revisão contratual a pedido da parte, quando por motivo imprevisível houver inegável aumento da prestação, tornando-a desproporcional em... Observamos que o art. 478 do CC/02 versa apenas sobre a extinção do contrato (resolução), contudo, doutrina majoritária defende ser cabível também o pedido de revisão, merecendo destaque os arts. 479 e

478 , 479 e 480 do Código Civil... Tais requisitos são expressamente exigidos no art. 478 do Código Civil , verbis: Art. 478... do Código Civil ). 11

Esse fato imprevisto e superveniente à locação enseja a revisão dos contratos de locações comerciais, de um modo geral, com base nos artigos 478 , 479 e 480 do Código Civil .”... No relatório, coloca-se que a situação atrai a incidência do art. 317 do CC , segundo o qual “quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do... FUNDAMENTAÇÃO: O juiz fundamentou sua decisão nos dispostivos da Lei do Inquilinato e no Código Civil na medida em que é do locador o ônus da impossibilidade de uso do bem para o fim a que se destina