Falsa Declaração do Registro Civil em Notícias

Revelada a inserção de declaração falsa em documento com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, surge configurada a falsidade ideológica... DECLARAÇÃO DO POLICIAL CIVIL E FOTOGRAFIA ENCONTRADA NO APARELHO CELULAR DO APELANTE QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O OCORRIDO. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO... Ademais, a tardia alegação de ofensa à Constituição , apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento

Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... Ministros Eliana Calmon e Castro Meira, ocasião em que julgamos o REsp 1.183.537/RJ e reconhecemos a obrigatoriedade desse registro: "(...) 2... O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade

Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade... DESTAQUE: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos, sem outras provas materiais

Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores... Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar... Além disso, consta no parágrafo único que se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se

Do registro do STJ, constam dez autores. O valor total ainda não foi calculado... A família que ajuizou a primeira ação, em 1988, se baseou, segundo a ministra, numa procuração já reconhecidamente falsa datada de 1970... Por exemplo, por meio do ajuizamento de diversos embargos de declaração ou do peticionamento sucessivo de documentos extensos demais para ser lidos em tempo hábil

declaração de pobreza... Publicos ) pelo Código de Processo Civil de 2015... ação de usucapião especial urbana buscando a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo, na petição inicial, que não era "juridicamente pobre" e que não apresentaria falsa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A transformação do tipo de sociedade para sociedade simples transfere seu registro da Junta Comercial para o Registro Civil das Pessoas Jurídicas... Registro extemporâneo de transformação societária. Prazo de 30 (trinta dias). Efeitos a partir do registro. Art. 1.150 e 1.151 do Código Civil e art. 36 da lei n. 8.934 /1994... Nesse sentido, é possível supor que eventual alteração no contrato social possa produzir efeitos desde logo, antes mesmo de seu registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas

O pai encaminhou vídeos, áudios, textos de WhatsApp, declarações e demais registros que provam qual é o objetivo da mãe... Dedico este artigo aos Magistrados, Promotores, Defensores, Conselheiros, Assistentes Sociais, Servidores Públicos, Policiais Civis e Militares, Médicos, Advogados, Psicólogos e sobretudo aos pais e filhos... Nada foi provado, apenas alegações falaciosas e a declaração da menina coagida que apresenta duas versões da suposta “agressão”

São mais de 500 versões de medicamentos piratas em circulação, segundo a OMS, incluindo remédios para hipertensão, malária, e até falsas promessas de cura para doenças como câncer e HIV... Já no processo n.º 0301928-48.2016.8.24.0020 , envolvendo uma declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, o desembargador André Luiz Dacol decidiu que a exibição de imagens de tela... Atualmente a solução da Verifact é utilizada por órgãos públicos federais e estaduais (Polícias Civis e Defensorias Públicas) , escritórios de advocacia e grandes empresas, como Banco Master, Banco BMG

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento... do Código de Processo Civil , segundo o qual, "os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO AGRÁRIO Tema Contrato de parceria rural agrícola. Cedula de produto rural . Registro anterior. Contrato ainda não registrado