Fornecimento de Medicamento em Notícias

Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... Todavia, "há categorias de produtos (medicamentos) que não precisam estar previstas no rol - e de fato não estão... DESTAQUE A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer

Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... Todavia, "há categorias de produtos (medicamentos) que não precisam estar previstas no rol - e de fato não estão... DESTAQUE A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer

Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância... DESTAQUE: A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer . REsp 2.063.145-RS , Rel

Enfatizou, ainda, que a compra de medicamentos por decisão judicial, sem a aplicação do PMVG, acarretaria sérios prejuízos ao erário... Quanto a aplicação do PMVG, o magistrado observou que o Estado poderia ter realizado um processo licitatório desde a intimação para cumprir a decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação... No caso, contudo o Estado sustenta que os valores propostos para a aquisição dos medicamentos em questão excediam o PMVG - Preço Máximo de Venda ao Governo

O relatório médico indicava claramente a necessidade do medicamento para o tratamento do paciente. A Sul América negou a cobertura do medicamento, alegando que não estava previsto no rol da ANS... Entenda o caso: O paciente buscava a cobertura do medicamento SPRAVATO, prescrito para o tratamento de Transtorno Depressivo Recorrente... A relatora também manteve a multa diária de R$ 1.000,00 imposta à operadora em caso de descumprimento da obrigação de fornecer o medicamento

O juízo da Vara Federal ressaltou ainda que é da União, dentro de sua esfera administrativa de atuação, a responsabilidade de viabilizar financeiramente o fornecimento do medicamento solicitado, medida... “Assim, os hospitais são responsáveis pela aquisição e fornecimento dos medicamentos por eles mesmos padronizados, cabendo-lhes codificar e cobrar conforme as normas expressas nas portarias e manuais do... A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho (PR)

juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 8ª vara Cível de Maceió/AL, que ressaltou que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de medicamentos... Ainda, o magistrado salientou que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de medicamentos prescritos ou equivalentes, como suplementos cetogênicos, por médico que

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisao publicada em 19/12/23, determinou que o Plano de Saúde Bradesco forneça em 24 horas, o fármaco Elevidys (Delandistrogene moxeparvovec -rokl) para um paciente com Distrofia Muscular de Duchenne. O Elevidys é a primeira terapia gênica liberada para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) que apresenta uma mutação confirmada no gene da distrofina. Sua atuação ocorre por uma microdistrofina acoplada a um vetor viral que é injetada de forma endovenosa com objetivo de atingir o interior da célula e daí favorecer a produção da distrofina. A DMD afeta 1 em 3500 a 5000 meninos no mundo, sendo geralmente diagnosticada entre 2 a 5 anos de idade, por apresentar atraso do neurodesenvolvimento motor, marcha anormal, fraqueza dos músculos proximais, pseudo-hipertrofia dos músculos da panturrilha e um levantar do chão típico do quadro, denominado sinal de Gowers, por comprometimento da estabilidade da musculatura de ventilação mecânica ainda no

A cobertura de medicamentos off-label é a cobertura de medicamentos que não estão aprovados para a indicação específica para a qual são prescritos... A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em setembro de 2023, a cobertura de medicamentos off-label em planos de saúde... Por exemplo, um medicamento que é aprovado para o tratamento de dor crônica também pode ser prescrito para o tratamento de ansiedade

Contou ainda que no ano de 2018, o secretário de saúde de Guamaré e atual prefeito comunicou que o fornecimento deste medicamento de alto custo, mesmo constante da lista do SUS, estava suspenso por tempo... Para ele, é dever da administração garantir o direito à saúde e o fornecimento de exames e medicamentos às pessoas carentes portadoras de doenças, especialmente, quando se trata de assegurar um direito... orientada a requerer à central de medicamentos do Município de Guamaré, onde reside, o que fez por seis vezes, mas não obteve êxito