TJ de SP aplica o distinguishing e em decisão pioneira determina que Plano de Saúde forneça medicação milionária para Distrofia Muscular de Duchenne.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisao publicada em 19/12/23, determinou que o Plano de Saúde Bradesco forneça em 24 horas, o fármaco Elevidys (Delandistrogene moxeparvovec -rokl) para um paciente com Distrofia Muscular de Duchenne.

O Elevidys é a primeira terapia gênica liberada para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) que apresenta uma mutação confirmada no gene da distrofina. Sua atuação ocorre por uma microdistrofina acoplada a um vetor viral que é injetada de forma endovenosa com objetivo de atingir o interior da célula e daí favorecer a produção da distrofina.

A DMD afeta 1 em 3500 a 5000 meninos no mundo, sendo geralmente diagnosticada entre 2 a 5 anos de idade, por apresentar atraso do neurodesenvolvimento motor, marcha anormal, fraqueza dos músculos proximais, pseudo-hipertrofia dos músculos da panturrilha e um levantar do chão típico do quadro, denominado sinal de Gowers, por comprometimento da estabilidade da musculatura de ventilação mecânica ainda no período da adolescência e evoluindo de forma fatal entre 20 a 30 anos por falência da musculatura cardíaca e respiratória.

O remédio não tem registro da Anvisa, porém foi aprovado pelo FDA, em julho de 2023. Tem custo de aquisição de aproximadamente 16 milhões de reais, em dose única.

A ação foi patrocinada pelo Escritório Viviane Guimarães Advocacia – Especialista em Direito da Saúde e das Doenças Raras.