Gravação Ambiental Processo Civil em Notícias

Necessidade da gravação ambiental para a prova da conduta criminosa. Adequação. Inexistência de meio menos gravoso. Proporcionalidade em sentido estrito. Colisão de interesses... É exatamente nesse contexto que se insere a conduta daquele que realiza uma gravação ambiental clandestina, inicialmente praticando a conduta típica descrita no art. 10-A da Lei n. 9.296 /1996, amparado... civil atual

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DOMÍNIO PÚBLICO – RECURSOS MINERAIS – DANO AMBIENTAL – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO AMBIENTAL – DANO AMBIENTAL – EXPLORAÇÃO IRREGULAR... Os danos ambientais não correspondem a mero ilícito civil, de modo que merecem destacada atenção em benefício de toda a coletividade... Ademais, inexiste interferência nas atribuições legais e constitucionais da autoridade policial na condução dos procedimentos de interceptação telefônica, em especial porque a resolução não autoriza gravações

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sob a égide da Lei n. 9.034 /1995 (redação dada pela Lei n. 10.217 /2001)... DESTAQUE: A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova . ___________________... Fornecimento de aparato de gravação. Ilicitude da prova. Superação de entendimento anterior

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sob a égide da Lei n. 9.034 /1995 (redação dada pela Lei n. 10.217 /2001)... DESTAQUE A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem prévia autorização judicial, acarreta a ilicitude da prova... Processo Processo em segredo de justiça, Rel

De acordo com os autos, a gravação ambiental ocorreu quando o magistrado atendia a advogada em seu gabinete... Isso porque os abalos gerados àquele pela gravação ambiental clandestina de conversa no seu ambiente de trabalho configuram ofensa à honra, surgindo o dever de indenizar moralmente."... "Todavia, a conduta da Demandada de produzir gravação ambiental clandestina de conversa no Fórum, no gabinete de um magistrado no exercício de seu mister, máxime quando em atendimento individualizado para

É de se exigir que as polícias judiciárias (civis e federal) realizem sua função investigativa comprometidas com o absoluto respeito às formalidades desse meio de prova... Ademais, não houve preocupação estatal em confirmar ou refutar evidências, trazidas pela defesa ainda na fase inquisitorial, sobre ser fisicamente impossível que a mulher que aparecera nas gravações da... que a vítima esteve exposta ao delito e ao agressor; o trauma gerado pela gravidade do fato; o tempo decorrido entre o contato com o autor do delito e a realização do reconhecimento; as condições ambientais

Dessume-se da leitura dos arts. 1.017 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), 642 do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) e 1.997 do Código Civil ( CC ) que, concordando as partes interessadas... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 302 Código Civil ( CC ), arts. 205 , 206 , § 3º , IV , e § 5º , III Lei n. 8.213 /1991, art. 103 Lei Complementar n. 109 /2001... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 642 , §§ 2º ao 4º, e 668, I Código Civil ( CC ), art. 1.997 ###################################################################

Técnica coercitiva da prisão civil. Cumprimento conjunto no mesmo processo. Possibilidade... título judicial venha a ser reformado, com a inversão da sucumbência, na vigência do Código de Processo Civil de 2015... Dessa feita, não cabe a instauração de um processo, com citação do requerido para ciência e contestação, sob pena de decretação de sua revelia, nos moldes do estabelecido na lei processual civil

Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Participação das advogadas no ato, na presença do inquirido e dos representantes do Ministério Público. Licitude... DESTAQUE: A gravação ambiental em que advogados participam do ato, na presença do inquirido e dos representantes do Ministério Público, inclusive se manifestando oralmente durante a sua realização, ainda... Civil que regem o tema

Civil que regem o tema... O Código de Processo Civil de 2015 CPC/2015 ) introduziu em nosso sistema processual o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (arts. 976 ao 987), técnica de julgamento de processos que... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Nulidade de processo de demarcação. Discussão da posse indígena de terras