Impugnação à Autenticidade de Documento em Notícias

Contrato de mútuo eletrônico que, aparentemente, está dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, podendo, em princípio embasar a execução, ressalvado o reexame desta matéria em caso de eventual impugnação... autoridade certificadora da ICP-Brasil não configura invalidade ao título executivo, tendo em vista a possibilidade de identificação do signatário por outros meios e, por conseguinte, da própria autenticidade... Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Destarte, o ônus de da prova quanto ao meio digital cabe à parte que produziu o documento quando se tratar de autenticidade, conforme o Art. 429 , II do CPC : De acordo com Art. 429... custódia do documento digital

Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova... Assim, não se apura o crime de uso de documento falso, mas de falsificação de documento público, pois "não há como se reconhecer na conduta, a priori , o elemento de vontade (de fazer uso de documento... No caso, não houve a apresentação dos documentos falsos à autoridade policial

Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União

Incumbe o ônus da prova quando: II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Em linhas gerais, consignou-se que havendo impugnação da autenticidade do documento o ônus probatório será daquele que o produziu... luz do TJ-SP e do STJ, caberá à instituição financeira provar a autenticidade do documento, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor, e eventuais honorários deverão ser custeados pela instituição

não exigirá reconhecimento de firma, e caberá exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes de documento particular. § 3º O documento de quitação ou de... registros públicos deverão, observado o disposto no § 1º deste artigo, ser fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a identificação segura de sua autenticidade... O registro facultativo para conservação de documentos ou conjunto de documentos de que trata o inciso VII do caput do art. 127 desta Lei terá a finalidade de arquivamento de conteúdo e data, não gerará

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... instituição financeiro, caberá a esta provar a autenticidade, CPC , arts. 6 , 369 , 429 - II ."... do REsp, o ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que o arguiu, mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento

ou seu preenchimento abusivo, e da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade da prova... Por meio do recurso especial, o banco alegou que as assinaturas devem ser presumidas verdadeiras e que eventual impugnação de autenticidade deve ser provada por aquele que requer a dilação probatória respectiva... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061 ), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura

ou seu preenchimento abusivo, e da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade da prova... Por meio do recurso especial, o banco alegou que as assinaturas devem ser presumidas verdadeiras e que eventual impugnação de autenticidade deve ser provada por aquele que requer a dilação probatória respectiva... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061 ), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Logo, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica... Dessa maneira, vê-se que a própria lei criou uma exceção à regra geral de distribuição do ônus probatório, disposta no art. 373 do CPC/2015 , imputando o ônus a quem produziu o documento se houver impugnação