STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)
Com efeito, o princípio da presunção de inocência, que tem sua origem no direito romano pela regra do in dubio pro reo , foi consagrado no art. 5º , inciso LVII , da Constituição Federal... Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... V , do CPP