STJ 2023 - TJES Não Pode Confirmar Prisão Temporária com Base em Relatos de Testemunhas "Que Ouviram Dizer" - Homicídio Qualificado
INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO MAIS APROFUNDADA DOS AUTOS. ANÁLISE DE MÉRITO. 1... ALGUNS AMIGOS DO DECLARANTE FICARAM SABENDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRIME E O DECLARANTE FOI CONVERSANDO COM UM AMIGO AQUI E OUTRO ALI E SOUBE QUE O AUTOR DO CRIME FOI (...)... concretamente fundamentada, porquanto especificou o local de cumprimento da medida, com base em elementos investigativos concretos obtidos até aquele momento - tanto que cita na decisão trechos das oitivas