Inss Processo Aposentadoria em Notícias

A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS para análise e conclusão do processo administrativo do benefício é de 30 até 90 dias... que garante ao segurado ou não segurado expressa motivação da Autarquia Federal - INSS, na análise e/ou decisão a cerca do seu processo administrativo... O INSS, não pode decidir pela prorrogação do processo administrativo, de análise de direitos em benefício ao segurado ou não segurado, sem devida motivação comprovada, bem como sem seguir o prazo estipulado

Acompanhe o Processo: Após comunicar o INSS sobre os descontos indevidos, é importante acompanhar de perto o andamento do processo de revisão... Comunique-se com o INSS: Uma vez que você tenha um advogado representando seus interesses, é essencial informar o INSS sobre os descontos indevidos em sua aposentadoria... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está investigando associações suspeitas de realizar descontos indevidos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias

Este é meu compromisso com você. c ontinuar trabalhando para trazer a verdade dos fatos e conduzir o seu processo até o final... Sabemos que destas 102 mil ações, muitas, sequer iram adiantes por falta de cálculos precisos na inicial ou por exemplo, aposentadorias já extintas ou ausência de todos os requisitos necessários para fazer... Lembremos que há 102 mil aposentados que ingressaram com ações nos Juizados ou Varas Federais, como também nas vias Administrativas do INSS, de boa Fé

O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29 , incisos I e II , da Lei nº 8.213 /91, independentemente de lhe ser mais favorável.”... Em que pese o processo de reconstitucionalização, decorrente de avanços e melhorias na política de combate às queimadas e desmatamento nos referidos biomas, ainda persistem algumas falhas estruturais que... Até a próxima, Plenário DIREITO AMBIENTAL – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – DESMATAMENTO E QUEIMADAS – BIOMAS DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E DA FLORESTA AMAZÔNICA – POLÍTICA AMBIENTAL – PROCESSO DE RECONSTITUCIONALIZAÇÃO

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS... Os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876 /99 e se ele interfere no processo da revisão da vida toda... O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria

(Processos referências: ADI 2110 e ADI 2111 / informações do STF)... Fator previdenciário A regra original da Lei de Benefícios da Previdência previa que o valor da aposentadoria seria obtido pela média aritmética das 36 últimas contribuições... Com a criação do fator previdenciário, o cálculo passou a levar em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado

Em uma reviravolta surpreendente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no dia 21 de março de 2024, a tese da "Revisão da Vida Toda" das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/03/21/stf-julga-revisao-da-vida-toda-aposentadorias-do-inss.htm . Acesso em: 22 mar. 2024. BRASIL. Advocacia-Geral da União... dos segurados inscritos no INSS até 28/11/1999

Como ficam as aposentadorias... Os processos que pleiteavam a revisão serão retomados, mas agora sob a égide do novo entendimento jurídico... A revisão da vida toda foi um capítulo importante na luta dos aposentados e pensionistas do INSS

INSS)... da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (

No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... Em sentença proferida nesta sexta-feira, 15, o Juizado Especial Federal da Subseção de Teixeira de Freitas/BA condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da aposentadoria por incapacidade... que seu benefício fosse calculado com base no art. 44 da Lei nº 8.213 /91, utilizando o coeficiente correspondente a 100% do salário de benefício para a apuração da RMI do benefício de aposentadoria por