Lesão à Imagem e Honra em Notícias

norma penal, conspurcando a reputação ou a honra da vítima... Assim, o conteúdo pode revelar-se potencialmente apto a ofender a honra da vítima... Assim, malgrado os crimes contra a honra sejam tipos de forma livre, admitindo plurais formas de execução, deve ser suficientemente caracterizada a intenção do sujeito de ofender a honra e reputação alheias

Não se pode perder de vista que o Estado (Câmara de Vereadores) acaba por ser um dos lesados, pois tem mais uma vez sua imagem e honra objetiva abaladas pela postura imoral, ímproba e criminosa do denunciado... Inexistência de grave lesão à ordem pública. II - A prorrogação não pode representar uma interferência indevida no mandato eletivo... INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. I - A decisão que prorrogou o afastamento cautelar do agente político está fundamentada no risco da instrução processual

da honra, da privacidade, da autoestima, tornando extremamente difícil a prova da efetiva lesão", afirmou o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos... previdenciário, o caso dos autos retrata a existência do dano moral puro, cuja prova cinge-se à existência do próprio ato ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem

O magistrado considerou que as ofensas sofridas pelo professor ultrapassaram o mero aborrecimento e configuraram “verdadeira lesão à personalidade, à honra e à imagem”, razão pela qual condenou a aposentada... A condenação na esfera criminal e as imagens do sistema de vídeo do condomínio foram juntadas ao processo cível, assim como a tentativa de autocomposição, por meio do Juizado Especial Cível, frustrada

só a pessoa natural desfruta e que dizem respeito à imagem que o indivíduo tem de si mesmo... tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil do Estado, como regra geral, é subjetiva, e se baseia na teoria da culpa administrativa, na qual deve ser comprovada, (por quem sofreu a lesão... Configurado impacto na honra subjetiva da autora, posto que o protesto indevido causa dano in re ipsa , impactando diretamente o nome da empresa, sua credibilidade e reputação perante terceiros

A colisão dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão. Prisma Jurídico, São Paulo, p. 129, 2007... No entanto, essa liberdade não é absoluta, devendo ser limitada para proteger direitos individuais, como a honra, a privacidade e a imagem de terceiros... à honra e a respeito à vida privada e familiar, dentre outros direitos ( Constituição Federal , art. 5º )

moral, intimidade, imagem, caracterizando assim uma lesão direta a dignidade da pessoa e a sua reputação. [2] 5022607-90.2022.8.24.0038... de serviços de planos de saúde. https://www.hasse.adv.br/2023/01/20/planos-de-saudexcdc-falha-na-prestacao-do-servico-podem-gerar-... [1] Os danos extrapatrimoniais configuram-se por meio de ofensa a honra

Insuficiência para a caracterização de delito contra a honra... No caso do dano interino, sua causa é a lesão experimentada pelo meio ambiente desde o momento da lesão (tempo passado) até sua reparação (tempo futuro)... Tratando-se apenas do direito potestativo de retificar a declaração, seria questionável a necessidade de ação judicial, notadamente por restar dúvida sobre a existência de lesão ou ameaça de lesão a direito

Os efeitos, são, muitas vezes irreparáveis, visto que podem alcançar a honra, a imagem e o psicológico do envolvido... As causas que decorrem da infidelidade, também poderão ser examinados quanto a reparação civil, já que podem causar inestimável lesão a quem sofreu, não podendo ser afastados do Direito de Família... do Ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2013, p.191): “A infração a esse dever, imposto a ambos os cônjuges, configura o adultério, indicando a falência da moral familiar, além de agravar a honra

A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, esclareceu que o dano moral em trabalho deve ser comprovado por atingir bens incorpóreos, como a imagem, a honra, a privacidade, a intimidade, a autoestima... O dano moral, conforme a relatora, está relacionado à lesão aos direitos da personalidade, que consistem no conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos e suas projeções sociais, inerentes ao ser