Ministério Público do Trabalho (Mpt) em Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou a ação civil pública em 2012, ao constatar que a empresa descumpria normas de saúde e segurança ocupacional... O juízo da Vara do Trabalho de Mineiros em Goiás deferiu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho e fixou a indenização em R$ 1,7 milhão... Segundo o MPT, a empresa enquadrava os motoristas nesse dispositivo legal, embora fosse possível controlar as jornadas de trabalho por instrumentos como o GPS

Morte O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou a ação civil pública em 2012, ao constatar que a Marfrig descumpria normas de saúde e segurança... Segundo o MPT, a Marfrig enquadrava os motoristas nesse dispositivo, embora fosse possível controlar a sua jornada por instrumentos como GPS... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença, destacando que a jornada era muito superior à regular e que havia trabalho até mesmo de madrugada

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso era de terceirização ilícita... Rejeitada a pretensão pelo juízo de primeiro grau, o MPT recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reformou a sentença... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que proibia uma clínica de reabilitação física de Curitiba (PR) de contratar fisioterapeutas

Punição Na ação civil pública, ajuizada em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou que fora informado por Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de serviços... A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)... Violência psicológica Ao defender a indenização por dano moral coletivo, o MPT ressaltou que a ilegalidade praticada pelas empresas tem dimensão coletiva, pois a estratégia baseada em violência psicológica

O órgão encaminhou um pedido ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo e ao Ministério do Trabalho e Emprego para investigar ocorrências de assédio moral na empresa... Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo também afirmou que denunciará o caso, assim como outros relatos que emergiram após o ocorrido, ao MPT... Além do calor extremo, a ponto de fazer as pessoas desistirem do trabalho, ela diz que os chefes gritam constantemente no ouvido dos funcionários, pressionando por mais trabalho

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, o sistema OL configura uma terceirização indevida... Nessa modalidade, a terceirizada fica responsável por contratar entregadores, sem carteira assinada, e organizar as escalas de trabalho... MPT acusa iFood de terceirização fraudulenta Basicamente, um entregador pode trabalhar de duas maneiras para o iFood

Denúncia A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), teve origem em denúncia repassada em junho de 2020 pelo então Ministério da Mulher, da Família... Trabalho escravo Com base em diversos depoimentos e nas provas colhidas pelo MPT, o juízo de primeiro grau reconheceu que os patrões haviam submetido a trabalhadora a condições análogas ao trabalho escravo... Resgate e prisão O juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a realização de diligência na casa e, na inspeção, o MPT e a equipe envolvida encontraram a trabalhadora “assustada e sozinha”

As audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quinta-feira (26), duas reuniões unilaterais... Piso nacional A Lei 14.434 /2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750

A iniciativa da ação foi do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP)... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o aplicativo de entregas Rappi a contratar, sob as regras da CLT , todos os trabalhadores que realizam... Segundo o desembargador-relator, Paulo Sergio Jakutis, os autos não demonstram a atuação autônoma dos entregadores, já que tinham regras sobre como se portar, como realizar o trabalho e como se vestir

As audiências serão acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é negociar a implantação do piso nacional da enfermagem... Piso nacional A Lei 14.434 /2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750... Contudo, a entidade alega que, até agora, foi assinada apenas uma convenção coletiva de trabalho, de âmbito estadual (Pará)