Mudança da Titularidade de Conta de Energia Elétrica em Notícias

meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL... elétrica... DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS – TAXAS – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENERGIA Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por pessoa idosa contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento... Sem dúvida, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras incrementam positivamente o patrimônio do contribuinte, diferentemente daquele outro que, possuindo o mesmo capital, o mantém em conta de... DESTAQUE É competência da Justiça trabalhista processar e julgar o cumprimento de sentença por ela proferida, ainda que tenha ocorrido a cessão a terceiro da titularidade do crédito nela reconhecido

No caso, os fatos geradores dos créditos decorreram de contrato de prestação de serviços de energia elétrica estabelecida com empresa em anos anteriores ao pedido de recuperação judicial, razão pela qual... Bastaria ao demandante, por conta própria, promover a correção... A respeito do tema, o STF também já decidiu que a prerrogativa de foro se relaciona à autoridade, e não à titularidade de um imóvel

de potência elétrica e de energia associada não é ilegal... Elétrica (ANEEL), para contratação de potência elétrica e de energia associada, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", conforme previsto no art. 7º, III, da Portaria Normativa MME n. 20... elétrica a mínimo custo, incorporando ainda limites para emissões de gases de efeito estufa e novas tecnologias", conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC , instituída pela Lei n. 12.187

Nos preceitos do voto do relator, “da leitura do artigo 123 , I , do CTB , depreende-se que a tão só transferência de titularidade do veículo acarreta a necessária e obrigatória expedição de novo CRV”... Nos exatos termos do voto do relator, “normas que tratem de penalidades devem ser interpretadas restritivamente, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a que... prestados ao usuário, cabendo, assim, a incidência do ISS sobre tais operações. 2ª Seção do STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo (19/02) 1. “ Eventuais mudanças

elétrica... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Uma das mudanças feitas no projeto de lei de conversão pelo relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE) , é que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves... Dinheiro Já os depósitos de dinheiro apreendido ou decorrentes da venda de outros bens serão feitos na Caixa, que repassará à conta única do Tesouro Nacional em 24 horas, onde ficarão à disposição do Funad

ENERGIA ELÉTRICA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DA UNIDADE DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE AO PAGAMENTO DE DÍVIDA EM NOME DE TERCEIRO. DÉBITO... No caso em estudo, os autores tentaram inúmeras vezes realizar a troca da titularidade da conta contrato... da troca de titularidade ao pagamento de débito da então inquilina é conduta ilícita por parte da concessionária de energia elétrica

A Light, no entanto, sustenta que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impede a mudança de titularidade das contas quando há dívidas pendentes no nome da gestora anterior... A UFRJ assumiu a gestão do polo de biotecnologia em fevereiro deste ano e, desde então, não conseguiu pagar as contas de energia elétrica em razão da distribuidora de energia manter os boletos no nome... Diante do risco de a energia ser cortada, a AGU entrou com ação pedindo que a Light fizesse a alteração na titularidade das contas, discriminasse os impostos a serem retidos nos boletos e fizesse a individualização

“Como visto, pelo menos em exame perfunctório [não aprofundado], evidencia-se prática abusiva consistente na negativa de mudança de titularidade de contas em decorrência da exigência de documentação que... do Pará) seja impedida de fazer exigências ilegais para prestar o serviço de troca de titularidade, que é a substituição, na conta de energia, do nome de um antigo cliente pelo nome de novo cliente... Elétrica (Aneel)

Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/04/2018, DJe 28/09/2018 (Tema 699) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Fornecimento de energia elétrica... Além disso, o reconhecimento da possibilidade de corte de energia elétrica deve ter limite temporal de apuração retroativa, pois incumbe às concessionárias o dever não só de fornecer o serviço, mas também... Apesar disso, o novo Código de Processo Civil , em seu art. 659 , § 2º , traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar a entrega dos