Notificação por Cobrança Indevida em Notícias

indevida de dívida... Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado o apelante ao pagamento de danos morais por alegada cobrança... Após análise, foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Ou seja, é possível a cobrança diferenciada entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais. Necessidade de comprovação pela instituição de ensino... Notificação prévia via e-mail. Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento. Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade

No caso do RE 599.658/SP , o TRF da 3ª Região decidiu ser indevida a cobrança do PIS sobre os valores recebidos com a locação de imóveis próprios de uma indústria moveleira local... A redação original do texto constitucional legitimava a cobrança de PIS e COFINS sobre a atividade típica da empresa (1)... dias e com atualização mensal, com ampla publicidade; (iv) a abertura de crédito extraordinário, ainda no exercício financeiro de 2024, para assegurar a continuidade das ações governamentais, com a notificação

A decisão judicial que anulou a cobrança destacou irregularidades na forma como as dívidas foram cobradas, incluindo a falta de notificação aos ex-alunos e o bloqueio imediato de contas... A recente anulação da cobrança da Universidade de Taubaté (Unitau) coloca em destaque a importância de analisar qualquer cobrança antes de negociar... Essa irregularidades foram determinantes para a anulação do processo, resultando em alivio para o Ex-aluno que cancelou a cobrança

Apesar disso, pouco tempo depois a mulher recebeu uma notificação para desocupar o imóvel e arcar com valores referentes ao período de ocupação indevida, além de IPTU, taxas condominiais, água e gás... Um homem que buscava a reintegração de posse e cobrança de indenização contra a ex-esposa, que permaneceu no imóvel com o filho de ambos após o divórcio, teve o pedido negado pela 9ª Câmara de Direito... O relator do recurso no TJSP destacou que o próprio autor, na notificação enviada à ex-esposa, manifestou interesse em manter o filho do ex-casal no imóvel

da ocupação supostamente indevida, além de IPTU, taxas condominiais, água e gás... Considerando que a mãe é responsável pelos cuidados diários da criança, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de reintegração de posse e cobrança de... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Márcio Boscaro, destacou que o próprio autor, na notificação enviada à ex-mulher, manifestou interesse em manter o filho no imóvel

Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Endossatário. Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração... precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei n. 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 e tem, como termo inicial, a notificação

Cobrança de anuidade. Sociedade de advogados. Impossibilidade. Tema 1179/STJ... Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Endossatário. Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração... precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei n. 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 e tem, como termo inicial, a notificação

desde que tal cobrança esteja prevista no contrato... Parâmetro para cobrança. Valor pago a título de contraprestação... Notificação extrajudicial do comodatário sobre o desinteresse do comodante em manter o ajuste. Suficiente