Nulidade da Citação da Pessoa Jurídica em Notícias

Realizada a assembleia de aprovação das contas com participação do sócio administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença... Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua

NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... Assim, constitui dever do juiz, sob pena de nulidade da decisão proferida, demonstrar as razões de seu convencimento... Paulo Medina - DJU 06.09.2004) O que se extrai dos fundamentos da sentença criminal, para além de longas citações abstratas de cunho legal e doutrinário, bem como de precedentes jurisprudenciais, não é

Nulidade... Após a vigência da MP 2.177-44/2001, as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, seja em que modalidade for, estão submetidas às disposições contidas na Lei 9.656... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários

Não há sequer o que se falar em lesão jurídica da conduta, pois o furto não se consumou, isto é, não houve qualquer prejuízo à esfera patrimonial da pessoa jurídica vítima... uma incensurável homenagem ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/1988)... Ademais, a devolução integral de todos os valores despendidos, devidamente corrigidos, com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, com a imputação da devolução da corretagem à construtora

Nulidade Reconhecida... Tema: Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... Realização por terceiros sem conhecimento das pessoas envolvidas. Pacote anticrime. Regulamentação. Prévia autorização judicial. Dispensa. Restrição a direito fundamental do acusado. Possibilidade

Nulidade Reconhecida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em analisar a nulidade de elementos de prova produzidos em investigação conduzida pela Receita Federal do Brasil, quando ultrapassados os limites de

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... O estipulante é a pessoa natural ou jurídica que ajusta um contrato de seguro em proveito do grupo que a ela se vincula, assumindo perante o segurador a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia jurídica cinge-se a estabelecer se cabe ao advogado do núcleo de prática jurídica o direito à remuneração pelo trabalho desempenhado como defensor dativo, com

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em saber se são devidos honorários sucumbenciais na hipótese em que os embargos à execução são acolhidos para reconhecer a nulidade da citação por edital... O estipulante é a pessoa natural ou jurídica que ajusta um contrato de seguro em proveito do grupo que a ela se vincula, assumindo perante o segurador a responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia jurídica cinge-se a estabelecer se cabe ao advogado do núcleo de prática jurídica o direito à remuneração pelo trabalho desempenhado como defensor dativo, com

Embora o precedente qualificado tenha apreciado o redirecionamento contra os sócios na hipótese de dissolução irregular da pessoa jurídica, os fundamentos adotados quanto à contagem do prazo prescricional... Aplicação do mesmo regime das pessoas jurídicas de direito público (Decreto n. 20.910 /1932 e Decreto-Lei n. 4.597 /1942)... jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas), excluindo-se, portanto, as pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta

Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração... DESTAQUE: Embora a alteração no contrato social da sociedade empresária possa produzir efeitos desde logo, antes mesmo de seu registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a produção... Nulidade da sentença. Absolvição do réu. Pretensão de anulação da sentença para que se observe em primeira instância o rito do art. 384 do CPP . Impossibilidade