Pedido de Indenização do Período de Estabilidade em Notícias

Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade... A nulidade decorreu do fato de a rescisão não ter sido homologada por sindicato ou autoridade competente, como determina a CLT , quando se trata de pedido de demissão de pessoa com direito à estabilidade

Em razão das alegações, a trabalhadora pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... à estabilidade... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade

Estabilidade da gestante Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade... A nulidade decorreu do fato de a rescisão não ter sido homologada por sindicato ou autoridade competente, como determina a CLT , quando se trata de pedido de demissão de pessoa com direito à estabilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Sobre o tema, entendia a Sexta Turma do STJ que os requisitos de fixação do valor mínimo para a indenização prevista no art. 387 , IV , do CPP exigiam, tão somente, pedido expresso... Note-se que, além do número de pessoas, reunidas de modo ordenado e estruturado, com estabilidade e permanência, para a configuração do delito é imprescindível a prática de infrações penais... Todavia, posteriormente, houve o deslocamento da genitora e das menores para o território nacional, com autorização paterna, para aqui permanecerem por mais de um ano, período em que se alega ter havido

Questionou a determinação do valor e do pagamento de indenização substitutiva equivalente ao período de estabilidade, por falta de provas de recebimento do auxílio-doença acidentário... Em relação ao pagamento de indenização substitutiva relativo ao período de estabilidade, a desembargadora trouxe o entendimento da Súmula 378 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença ocupacional

DESTAQUE A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado... Proposta a superação do vigorante e específico quadro jurisprudencial sobre a matéria tratada ( overruling ), e, em reverência à estabilidade e à previsibilidade dos precedentes judiciais, impõe-se modular... Pedido que não se restringe à análise das regras da previdência complementar. Competência da Justiça do Trabalho e não da Justiça comum

Assim, a alegação de um acidente de trabalho foi desconsiderada, eliminando a base para os pedidos de estabilidade no emprego e indenizações por danos materiais ou morais... ex-funcionário prestou informações falsas em sua ação judicial, onde alegava ter sido despejado de sua residência por falta de pagamento do aluguel, decorrente da ausência de salários durante o chamado "período... No processo, o trabalhador solicitava o reconhecimento de acidente de trabalho, nulidade da dispensa, reintegração ao emprego ou indenização substitutiva, dentre outros

de indenização... durante o período compreendido entre o início da gestação e o quinto mês após o parto... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão

Tema 1015 - Constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave... Tema 736 - Constitucionalidade da multa prevista no art. 74 , §§ 15 e 17 , da Lei 9.430 /1996 para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação... Tema 865 - Compatibilidade da garantia da justa e prévia indenização em dinheiro ( CF/88, art. 5º, XXIV) com o regime de precatórios ( CF/88, art. 100)

Pedido de vista... DESTAQUE É possível a renegociação dos débitos de precatórios vencidos e dos que vencerão dentro do período previsto pela EC n. 109 /2021... No caso, o depósito foi realizado apenas para fins de deferimento do pedido cautelar